“A bancada federal do Estado do Rio na Câmara dos Deputados vai apresentar emenda de R$ 50 milhões para que o Departamento de Infraestrutura em Transportes (Dnit) faça uma boa operação da rodovia e reinicie a construção do túnel da nova pista de subida. A BR-040 é o principal acesso a Petrópolis, fundamental para a economia de todas as cidades ao longo do trecho dentro do Estado do Rio e ainda importante para Minas,” anunciou, oficialmente, o deputado federal Vinícius Farah (MDB) na audiência pública na noite desta segunda-feira (dia 22). Com o fim do contrato com a Concer, a estrada passa a ser operada, no dia 1º de Março, pelo Dnit e o pedágio fica suspenso até que uma licitação, a ser realizada pelo Ministério dos Transportes, escolha uma nova concessionária.
O cálculo para a operação na via por 12 meses até uma nova licitação foi estimado pelo Dnit somando R$ 40 milhões e a bancada federal propôs ainda mais R$ 10 milhões para que o próprio Departamento reinicie as obras do túnel da nova pista, abandonado depois muitas perfurações.
Para o deputado federal Vinicius Farah, essa fase é apenas o início de uma mobilização que deve ser permanente. “É uma grande vitória termos encerrado o contrato da concessionária. E agora temos ações pontuais e de longo prazo. Ao mesmo tempo em que se viabiliza a operação na estrada, estamos atuando forte para que o processo licitatório de uma nova concessionária seja finalizado em 2022 e que Petrópolis e todas as cidades que precisam da BR-040 como Areal, Três, Rios, Levy Gasparian e São José do Vale do Rio Preto possam contar com pistas adequadas e serviço de qualidade”.
Os prefeitos de Petrópolis, Hingo Hammes e de Areal, Gutinho Bernardes, participaram da audiência pública, convocada pela Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores e presidida pelo vereador Maurinho Branco. Hingo Hammes apontou a redução de R$ 3 milhões aos cofres públicos sem o pagamento de ISS pela Concer e ainda a preocupação com as famílias vítimas da cratera na BR-040, um buraco de grandes proporções que surgiu há três anos e deixou dezenas de famílias desabrigadas.
“Questionamos também como será o socorro médico na estrada que deve ser de responsabilidade do Samu, porém, o serviço teria a capacidade para atendimento?”, frisou Hingo Hammes. Para Gutinho Bernardes, a posição do pedágio, em Areal, prejudica sobretudo o distrito industrial da cidade. “Sofremos há anos com uma estrada sem investimentos e que penaliza diretamente a cadeia economia da cidade”.
Maurinho Branco salientou a ausência do representante do Dnit que era aguardado para a audiência pública. “Ficamos sem muitas respostas”, lamentou. Para o vereador o empenho dos governos municipais, dos deputados estaduais e federais e ainda do governo do Estado vão trazer solução para todos os pontos necessários. “Desde a ligação Bingen-Quitandinha aos acessos à União e Indústria, tudo vai ser pontuado”, anunciou.
Presente à audiência, o deputado estadual Marcus Vinícius Neskau assinalou com a possibilidade de a Assembleia Legislativa arcar com o ISS que Petrópolis, Areal, Levy Gasparian e Três Rios deixam de receber sem a operação da Concer. “Serão R$ 6,1 milhões no total que entendo que o presidente da Alerj, André Ceciliano, vai estar sensível a ajudar a repor estas verbas”, afirmou.
Ao final da audiência ficou estabelecido que o estudo feito pelo governo estadual, mas as análises de Petrópolis e Areal sobre obras e intervenções que devem ser previstas na nova concessão serão levadas à Brasília por uma comissão. “Vamos ao Ministério da Infraestrutura com uma análise completa e as expectativas para a nova concessão para que ela, seja, de fato, uma solução definitiva para a BR-040”, anunciou o deputado federal, Vinícius Farah.
A audiência com a presença do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, vereadores e representantes da sociedade, em especial da Duarte da Silveira, onde foi aberta a cratera em 2018, também pontuou uma solução definitiva para a população que reside às margens da rodovia. As reivindicações também serão encaminhadas ao governo federal para que ações sejam previstas no período da nova concessão.
Pontos de impacto urbano são destacados no projeto da nova pista
O secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho fez uma apresentação da pasta apontando pontos ainda obscuros no projeto da nova pista de subida da serra, o mais grave, segundo ele, sobre o desemboque no bairro Bingen, com ruas estreitas e sem infraestrutura necessária para veículos de grande porte. Não foi realizado pela Concer um estudo de impacto urbano para a localidade. Pinho enumerou ainda falta de acessos adequados entre a BR-040 e a União e Indústria e soluções como alargamento de pontos em vários trechos.
“Temos de pensar a estrada para daqui a 30 anos, 40 anos. O projeto atual não projeta o futuro, um aumento de fluxo, todo um conjunto de intervenções que trarão mobilidade adequada para Petrópolis”, aponta Delmo Pinho.
Nova concessão vai baratear tarifa e terá R$ 4 bilhões em 30 anos
A conjuntura atual com a Concer deixando de operar até Juiz de Fora e a Via 040 que devolveu ao governo a concessão de Juiz de Fora a Belo Horizonte vai permitir que seja licitada a operação de todo o trecho de 695 quilômetros entre Rio e a capital mineira além dos 31 quilômetros da BR-495, entre Petrópolis e Teresópolis.
“Será um novo modelo e concessão com previsão de investimentos de R$ 4 bilhões em 30 anos e uma tarifa menor em todas as praças. Ao mesmo tempo o usuário terá monitoramento por câmeras, asfalto com novos tecnologias, postos da Polícia Rodoviária Federal, enfim, tudo o que uma rodovia de qualidade necessita hoje e já estimando o futuro”, afirma Delmo Pinho.
“A BR-040 é fundamental não apenas para Petrópolis, mas para toda a cadeia econômica do Rio a Minas, passando por todas as cidades que dependem desse acesso. Queremos uma operação correta agora, de imediato, e uma concessão que garanta tranquilidade e progresso”, afirma Vinícius Farah.
