O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou nesta segunda-feira (dia 7), a Operação Chorume Fase II. A operação cumpriu oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, em razão de forte esquema criminoso relacionado a fraudes em contratos da Prefeitura de Carmo. Um dos alvos presos foi o ex-prefeito de Carmo, Paulo Cesar Ladeira. Somados, os contratos alcançam o valor aproximado de R$ 40 milhões.
Segundo o MPRJ, durante o período em que Ladeira esteve no cargo (2017-2020), o grupo articulou-se para que duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtivessem contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
As investigações sobre o esquema criminoso já haviam dado origem à primeira fase da Operação Chorume, realizada em março deste ano e que, na ocasião, gerou a prisão do próprio Ladeira por lavagem de dinheiro, quando foi encontrada a quantia de R$ 128 mil decorrente de propinas enterradas em seu sítio, bem como da vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, do ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, e do empresário Murilo Neves de Moura, todos acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e prevaricação.
Com o avanço da apuração dos fatos, verificou-se um esquema criminoso envolvendo os empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato da empresa Limpeza Urbana e da Forte Ambiental, além de José Henrique dos Santos Mendonça e Murilo Neves de Moura, que atuavam como braços direitos dos referidos empresários.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foram apontadas diversas irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa Limpeza Urbana para prestar serviços à prefeitura, como o fato de que o edital não foi publicado em jornal de grande circulação e apenas três dias antes da fase de disputa. Além disso, foi observado indício de sobrepreço no custo estimado da tonelada de lixo, na ordem de 148%.
Em suas conclusões, o TCE-RJ apontou diversas irregularidades na elaboração do projeto básico, na licitação e na execução contratual, apurando um sobrepreço na ordem de R$ 1.817.190,09, comparado aos preços praticados pelo mercado, e ainda um superfaturamento causado pela atestação de insumos em quantidades superiores àquelas utilizadas na ordem de R$ 3.867.492,19, apurando, até o momento, um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5.684.682,28, isso apenas no contrato firmado com a Limpeza Urbana, sem prejuízo dos demais contratos celebrados com empresas do grupo investigado.
Em 2019, após a empresa Limpeza Urbana ter sido alvo de um escândalo de corrupção no Espírito Santo, o ex-prefeito Cesar Ladeira, com o auxílio dos também investigados Ronaldo Rocha Ribeiro, ex-secretário de Meio Ambiente, e Lindemberg de Melo Costa, fiscal do contrato, rescindiu com a empresa e realizou nova licitação, direcionada para a empresa Forte Ambiental, de titularidade dos mesmos sócios da Limpeza Urbana.
As investigações demonstram que, além de integrantes do Poder Executivo de Carmo, os empresários investigados também mantinham relacionamentos escusos com Vereadores, a quem pagariam propinas frequentes para garantir a aprovação de projetos de lei de interesse do grupo criminoso. Os fatos relacionados aos vereadores seguem em apuração.
Busca e apreensão
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e a outros envolvidos no esquema criminoso, nas cidades do Carmo, Macaé, Campos dos Goytacazes, São Fidélis e Ubá-MG.
A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também decretou o sequestro dos bens móveis e imóveis pertencentes aos denunciados, além de criptomoedas que, segundo apontam as investigações, estariam sendo utilizadas pelos investigados para a lavagem do dinheiro obtido com as ações criminosas. Na apreensão de criptomoedas, o MPRJ contou com a colaboração de empresas que atuam com seriedade e responsabilidade no mercado de Exchanges, de forma organizada e associada.
Operação Volátil
Simultaneamente à Operação Chorume – Fase II, a Polícia Federal do Espírito Santo deflagra a chamada Operação Volátil, que apura fraudes em contratos de fornecimento de álcool em gel para órgãos públicos no Espírito Santo, praticadas pelo mesmo grupo de empresários investigado pelo MPRJ e pela 112ª DP, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Espírito Santo em Macaé e São Fidélis, havendo indícios de que, além dos danos causados pelo grupo aos cofres públicos de Carmo, a mesma organização também agia em outros Estados da Federação, inclusive se aproveitando da pandemia de Covid-19 para celebração de contratos na área da saúde.
