De autoria do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), o projeto de lei nº 4.129/21 reduz alíquota de ICMS em operações para empresas fabricantes e distribuidoras de produtos farmacêuticos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (dia 30) e segue para sanção do governador Cláudio Castro.
O projeto iguala a carga tributária dessas operações ao que é praticado no Estado do Espírito Santo – atualmente com ICMS percentual de 1,1%. Essa equiparação está prevista na Lei Complementar Federal 160/17 com o intuito de evitar a guerra fiscal entre estados vizinhos.
“Nosso objetivo é aumentar a competitividade e garantir a vinda de novos empreendimentos para nosso Estado. Contamos agora com o apoio do nosso governador para sanção desse projeto”, disse o autor, destacando a ajuda do presidente da Alerj, André Ceciliano para elaboração da proposta.
O texto prevê o incentivo às fabricantes de testes rápidos como o de Covid-19 e glicemia, entre outros, além de dermocosméticos e insumos destinados ao tratamento de hipertensão arterial e glicose.
Marcelo Cabeleireiro relembrou a importância desse projeto para todos os municípios, em especial para Barra Mansa. “Uma grande indústria do setor de farmácia está prestes a se instalar na cidade, mas está aguardando essa equiparação tributária. Portanto, a aprovação desse projeto de lei é de suma importância”, destacou o deputado, citando todo esforço empenhado pelo prefeito Rodrigo Drable. A empresa investirá R$300 milhões, gerando mais de 350 empregos.
