O consumidor que frequenta supermercados certamente percebeu que a inflação que assola o país atingiu até mesmo o valor das sacolas plásticas, aquelas mesmas utilizadas para levar os produtos. O preço cobrado varia entre 5 a 10 centavos. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) alega que a cobrança é estipulada apenas para desestimular o uso, o que já acontece em diversos países. Além disso, como o valor de venda é o preço de custo, não gera lucro algum para os supermercados, diz a entidade.
As sacolas plásticas estão no centro de outra polêmica. Ganhou urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei para anular a cobrança de sacolas plásticas nos supermercados do Estado.
Apresentada pelo deputado Filippe Poubel (PSL), a proposta recebeu apoio de outros 24 parlamentares, que assinaram para que a tramitação seja acelerada e a votação realizada em plenário. O projeto de lei 5065/2021 tem como objetivo anular artigo da lei 8473/19, que veda a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos mercados e estabelecimentos alimentícios com mais de dez funcionários.
Segundo Poubel, a lei 8473/19 tinha de fato o objetivo de promover a redução do consumo de sacolas plásticas, mas não houve por parte dos supermercados a preocupação em incentivar o uso de ecobags. Além disso, justifica o deputado, a qualidade das sacolas cobradas pelas redes de supermercados não atende à finalidade, pois são feitas de material pouco resistente, fazendo com que haja um consumo maior destas sacolas, indo na contramão da ideia de proteção ao meio ambiente.
“Os empresários estão usando a questão ambiental como desculpa para continuar lucrando. A população sofre com a ausência de emprego, situação agravada pela pandemia. Qualquer centavo que sai do bolso do trabalhador diminui a sua renda, reduz a comida na mesa das famílias, principalmente as mais pobres. Então é mais do que justo revogar o artigo da lei que até agora só favoreceu aos empresários”, defende o parlamentar.
O deputado Marcus Vinícius (PTB), autor de projeto de lei com a mesma finalidade, diz que a preocupação em proteger o meio ambiente também é prioridade e, justamente por isso, as campanhas contra o uso de sacolas e a consciência daquelas pessoas que podem utilizar caixas de papelão e sacolas retornáveis são essenciais.
“Nesse momento de crise financeira, precisamos entender a realidade das famílias que fazem compras, pegam ônibus e contam cada centavo para comprar seus alimentos. Elas não têm condição de carregar compras em caixas de papelão nem de gastar R$ 7 em uma sacola retornável. E, nesse caso, o custo das sacolas plásticas deve ficar com os supermercados e não com o consumidor”, analisa o deputado.
“Agradeço aos deputados que entendem a necessidade de discutirmos e aprovarmos o projeto. A gratuidade nas sacolas é perfeitamente possível e já vem sendo praticada nos supermercados Mundial, que não cobram de seus clientes as sacolas plásticas oferecidas. É mais do que coerente estender a todos os supermercados no Estado do Rio a gratuidade”, conclui Filippe Poubel.
Barra do Piraí
No Sul Fluminense, o município de Barra do Piraí publicou uma lei similar ao que tramita na Alerj, pendente de regulamentação. O prefeito Mário Esteves (Republicanos) vetou integralmente o projeto de lei e alegou inconstitucionalidade. Em Petrópolis, o prefeito também vetou integralmente o projeto de lei, que aguarda a manifestação da Câmara se manterá ou derrubará o veto. Existem outros projetos de lei tramitando nos municípios de Queimados e Itaboraí.
Nos municípios de São Gonçalo e Maricá, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) já entrou na Justiça contra as novas leis. A entidade lembra que a regra atual (autorizando a cobrança) possibilitou a retirada de quase 4,5 bilhões de sacolas plásticas de circulação somente na capital fluminense em dois anos. E que gerou uma mudança no comportamento do consumidor.
Segundo uma pesquisa feita pela associação, em junho deste ano, 70% dos consumidores fluminenses não utilizam mais a sacola plástica, biodegradável ou não, para compras.
