A Folha do Aço antecipou, na edição 528 (de 15 a 21 de outubro) que o prefeito Neto (DEM) e o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, davam sinais para uma possível reaproximação na relação institucional depois de quase duas décadas sem dialogarem. Com o estreitamento da relação, novos debates para tratar de investimentos e parcerias começaram a ser apresentados. A verdade é que até agora as aguardadas melhorias para a cidade e empresa não saíram do papel.
Todavia, o contato com o “Barão do Aço” parece que trouxe ensinamentos ao chefe do Palácio 17 de Julho. Não significa que seja algo bom, pelo menos no que diz respeito ao trato com os funcionários. É que, assim como é praxe na empresa administrada por Steinbruch, o prefeito de Volta Redonda resolveu dar canseira a um grupo de trabalhadores que recorreu à Justiça para receber os direitos trabalhistas assegurados por lei.
Num comparativo, o funcionário da CSN, desligado seja lá por qual razão, geralmente aciona o poder judiciário na tentativa de garantir o pagamento de valores referentes às horas extras trabalhadas, adicional de insalubridade ou periculosidade ou qualquer outro benefício. A disputa costuma ser arrastada, percorrendo gabinetes dos juízes até instâncias superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso do Executivo municipal de Volta Redonda, o prefeito Neto desde o início de sua quinta administração, escolheu mirar nos funcionários exonerados em 1º de janeiro a fim de atingir seu desafeto político, Samuca Silva (Podemos). Como o antigo gestor não quitou os meses de novembro e dezembro, além do 13º salário e abono de férias proporcional ao tempo de serviço, o atual chefe do Palácio 17 de Julho simplesmente resolveu excluir das folhas de pagamentos futuras esses trabalhadores.
Um dos argumentos utilizado publicamente por Neto para não pagar o que o Município deve foi que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estaria com um procedimento investigando a existência de ocupantes de cargos comissionados que não exerciam suas funções, durante a gestão de Samuca, Neto acabou sendo desmentido pelo próprio MPRJ.
Como a paciência tem limite, para receber o saldo de quitação, um grupo de trabalhadores comissionados exonerados acionou o Município na Justiça. Um dos escritórios contratados para mover a ação é do juiz aposentado Francisco Chaves. Segundo o advogado, o caso é de competência da Justiça comum, por se tratar de direito administrativo não regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Os processos foram ajuizados nas Varas Cíveis de Volta Redonda e praticamente todas as sentenças até agora foram favoráveis aos trabalhadores.
Apesar das decisões favoráveis, nenhum dos dispensados por Neto recebeu qualquer quantia dos valores devidos. E não para por aí. Mesmo com a Prefeitura anunciando que quitará antes do Natal os meses de novembro e dezembro dos antigos funcionários, aqueles que recorreram à Justiça não devem ser contemplados.
A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação, Rafael Paiva. “Não serão pagos nesta leva, a princípio. Até semana que vem pode mudar”, disse em contato por mensagem com a reportagem da Folha do Aço.
Na conta
Enquanto reduz a esperança dos comissionados exonerados por Neto de receber os valores devidos pelo Município antes da virada do ano, a previsão é que o salário de dezembro de todos os servidores – de carreira (ativos e inativos) e comissionados – tem previsão de ser depositado no próximo dia 28.
A Prefeitura de Volta Redonda também antecipou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. A remuneração foi disponibilizada na última terça-feira (dia 14), de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Por lei, a quitação do 13º salário é obrigatória até o dia 20 de dezembro.
O pagamento aconteceu graças à venda da folha de pagamento do funcionalismo (cerca de R$ 40 milhões) ao Banco Itaú. Além disso, os professores conseguiram abono de R$ 5 mil por matrícula, com recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
“É um trabalho constante, em conjunto com outras áreas da Prefeitura, para conseguir regularizar as contas públicas e garantir os salários em dia para todo o funcionalismo. As parcerias são fundamentais para que a administração municipal possa continuar trabalhando na recuperação do município. Mesmo assumindo o exercício com duas folhas e meia em atraso, conseguiremos fechar o ano com todas as obrigações com o funcionalismo em dia”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Érik Higino.
O prefeito Neto ressaltou o empenho das equipes e agradeceu mais uma vez à parceria com o Governo do Estado, que tem sido muito importante para que a prefeitura consiga honrar compromissos. “Encontramos uma situação muito preocupante nas contas da Prefeitura no início do ano. Se não fossem parceiros como o governador Cláudio Castro, teríamos muita dificuldade de manter os salários em dia e pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado, o que era um compromisso. Agora nossos servidores poderão se programar melhor para as comemorações de fim de ano”, concluiu o prefeito.
