Há quase nove meses, no dia 12 de maio do ano passado, o plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda aprovava a criação de um novo percentual da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip. A taxa estabelece que, no consumo de energia elétrica por mês, os consumidores residenciais sejam taxados em 8% do valor pago à concessionária Light. Dos 21 vereadores volta-redondenses, 13 votaram a favor da cobrança.
Na época, o autor da mensagem, o prefeito Neto (DEM), argumentou que o sistema de iluminação pública vinha sendo remodelado e gerenciado, mas que possuía um considerável grau de depreciação das instalações e índices luminotécnicos abaixo dos valores recomendados pelas normas técnicas. “A salvação de Volta Redonda será a arrecadação desse dinheiro, que será só para pagar a iluminação pública”, declarou Neto, após a aprovação do texto.
Porém, o que parecia uma salvação para a Prefeitura significou apenas mais um peso no bolso do consumidor que não conseguiu enxergar até hoje o retorno efetivo de tais contribuições. “Praticamente todas as ruas do bairro possuem algum trecho com escuridão. Já fizemos várias reclamações à prefeitura, mas dificilmente somos atendidos”, relata um morador do Vila Rica/Tiradentes, que pediu para ter o nome preservado.
Para outra moradora do mesmo bairro, que não quis se identificar, a principal insatisfação de quem paga por taxas altas é não ter o serviço prestado. “Pagamos caro e não temos luz. Meu filho chega tarde do serviço e costuma subir a rua às vezes utilizando a lanterna do celular. Um absurdo”.
Cabe ressaltar que as reclamações sobre a má prestação de serviço prestado pela prefeitura são de diversos bairros da cidade, mesmo sabendo que a iluminação pública é um direito do morador e a responsabilidade é do município. Nas redes sociais, as reclamações também são frequentes. “A cobrança seria justa se todos os postes da minha rua tivessem luz”, comentou um internauta.
De acordo com a Light S/A, o valor é integralmente repassado à Prefeitura Municipal, que é a responsável pela instalação e manutenção do serviço de iluminação pública.
Licitação
Na manhã de quinta-feira (dia 27), o prefeito Neto (DEM) em entrevista a um programa de rádio reconheceu que vem recebendo constantes reclamações relacionadas a falta de iluminação pública na cidade. O chefe do Executivo garantiu que a situação será resolvida nos próximos dias com a conclusão da licitação para a compra de lâmpadas. “O processo licitatório já foi encerrado. Ninguém aguenta mais a escuridão nessa cidade”, admitiu.
Segundo Neto, a secretaria de Infraestrutura está efetuando a troca de 2.500 lâmpadas, sendo cerca de 150 unidades substituídas por dia, em média. “O material foi comprado e já começou a chegar, mas o governo municipal já está encaminhando novas aquisições para atender toda a cidade”, afirmou.
Ainda de acordo com o prefeito, a compra de luzes de LED não faz parte desse pacote, pois foi incluída no projeto de Mobilidade Urbana da cidade. Em sua primeira etapa, foram trocadas mais de duas mil lâmpadas, contemplando os principais centros comerciais, como Vila Santa Cecília, Avenida Amaral Peixoto, Retiro e Aterrado e na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, a Beira-Rio, na margem esquerda do Rio Paraíba.
Porém, enquanto é proporcionada maior luminosidade nos principais centros comerciais e em outras vias e espaços públicos importantes da cidade, os bairros sofrem com a sensação de insegurança e abandono. Enquanto isso, a conta de energia elétrica do contribuinte segue alta, com direito ao acréscimo de 8%, percentual referente a mudança aprovada pelos vereadores na taxa de iluminação, a Cosip.
Como funciona os valores da contribuição previstos na proposta do Cosip:
I – R$ 0,60 por metro linear de testada, para imóveis até 100m de testada;
II – R$ 1,20 por metro linear de testada, para imóveis com mais de 100m de testada;
III – Ficam isentos os imóveis com até 15m de testada;
IV – Para os imóveis com testada para dois ou mais logradouros, aplicar-se-á atestada de maior dimensão.
Foto: SecomVR
