Com a entrada em vigor da redução para 18% da alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Rio de Janeiro – até então era de 32% -, os Procons de cada município ganharam as manchetes do noticiário. A luz dos holofotes acendeu para os órgãos municipais. Durante a semana, ações de fiscalização foram deflagradas, com equipes percorrendo os postos conferindo se a medida está sendo cumprida pelos estabelecimentos.
Em Volta Redonda, a Prefeitura divulgou que o órgão está “recebendo e encaminhando denúncias sobre o preço da gasolina e do etanol na região ao órgão estadual”. O texto também destaca os canais de atendimento do Procon-RJ. Isso acontece em razão de o Procon da Cidade do Aço não estar regulamentado.
De acordo com o vereador Rodrigo Furtado, em Volta Redonda o órgão é apenas um órgão consultivo, sem poder de polícia. “Eu, particularmente, vejo com muita tristeza essas postagens inerentes à questão da redução de ICMS aqui em Volta Redonda, quando você pede ao consumidor que ligue para um DDD 21, acionando o Procon do Rio para autuar os postos que estiverem infringindo a lei”, analisa o parlamentar.
Furtado, que também é advogado, destaca a oportunidade que o Município tem de regularizar a atuação do Procon no Município. “A gente tem, em Volta Redonda, a oportunidade de regulamentar o órgão. Desde 1990, a Lei 8.078, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, deixou a cargo das prefeituras fazer o dever de casa e Volta Redonda infelizmente nunca fez. Então, hoje a gente tem um Procon de fachada, que é consultivo, não tem poder de polícia e o funcionário não pode autuar porque não é concursado. Não estou falando se tem competência ou não para estar lá, mas infelizmente a gente está perdendo nisso”, lamenta.
O vereador ainda exemplifica como a mudança evitaria transtornos aos usuários: “Imagine você na sua casa ter que chamar o seu parente lá do Rio de Janeiro para poder resolver um problema aqui na sua cidade. Fica muito difícil”.
Rodrigo Furtado revelou que está em andamento um diálogo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cássio Coelho, sobre a tentativa de trazer para Volta Redonda a ‘Casa do Consumidor’, que é um órgão de fiscalização em situação de ilegalidade. No entendimento do vereador, atualmente Volta Redonda só pode autuar com a secretaria municipal de Fazenda, por meio dos fiscais de atividade econômica.
“Mas não dá para pensar pequeno, a gente tem que colocar Volta Redonda no patamar que ela merece. Uma cidade que tem 300 mil habitantes praticamente, que tem uma cadeia de consumo extensa e um comércio que talvez empregue a maior parte das pessoas da cidade. A gente vê transgressões de instituições bancárias, de redes de supermercados, de postos de combustíveis e o Procon fica de mãos atadas”, pontuou.
No papel de vereador, Rodrigo Furtado lembra que, em seu primeiro mandato, trouxe para a cidade a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para fiscalizar e adequar essas questões. “Na época eu tive até uma felicidade em poder reduzir em torno de 5% do valor do combustível na bomba, mas hoje infelizmente a gente tem que pedir ao Procon do Rio para vir na cidade de Volta Redonda, que fica a mais de 100 km de distância para poder fazer o papel que o Executivo não está fazendo”.
Para o parlamentar, se faz necessário que o prefeito envie uma mensagem para a Câmara Municipal, para que seja votado um Projeto de Lei (PL) regulamentando o Procon a ter validade legal. “Adequar de forma necessária para que se torne uma lei justa e perfeita, para que a população seja agraciada e que também o prestador de serviço e o fornecedor não sejam punidos de forma indevida. É buscar um equilíbrio na relação de consumo, onde as pessoas possam ter tranquilidade para poder consumir e o prestador de serviços tenha tranquilidade de receber”, detalha Furtado, lembrado que na gestão passada o PL foi apresentado, a mensagem foi devolvida para o Executivo para adequações e não mais retornou à casa legislativa.
VR encaminha 10 denúncias em dois dias ao Procon estadual
O Procon de Volta Redonda encaminhou, em dois dias, 10 denúncias sobre o preço dos combustíveis na cidade ao órgão estadual. Antes de o Governo do Estado reduzir a alíquota do ICMS, o preço médio da gasolina comum nos postos em funcionamento no município era de R$ 7,75 o litro no dia 30 de junho, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). Na última semana, os motoristas encontraram o combustível a partir de R$ 6,39.
“Os postos terão de se adequar à medida que forem gastando o estoque e adquirindo combustível com as novas alíquotas. Mesmo assim, já estamos recebendo denúncias e encaminhando elas ao Procon estadual. A recomendação é que as denúncias sejam encaminhadas com detalhes, por exemplo, com fotos, endereço e valor praticado”, explica o órgão.
O consumidor que preferir pode denunciar ou reclamar diretamente junto ao Procon Estadual, pelos telefones: (21) 23330019/ 23330005/ 985964638/ 985965723 ou e-mail: [email protected]”, disse o coordenador adjunto do Procon de Volta Redonda, Júlio Alves. Os contatos do Procon de Volta Redonda são: (24) 3339-9205/ 3339-9206 ou 33399207.
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