A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Barra do Piraí, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), promoveu, na sexta (dia 5), na Praça Nilo Peçanha, no Centro, evento de conscientização sobre a violência contra a mulher. Chamada de “Agosto Lilás”, a ação promoveu panfletagem e roda de conversa sobre os 16 anos que foi sancionada a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra este gênero.
Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei nº11.340 consiste na criação de mecanismos para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, respeitando convenções onde o Brasil é signatário, bem como o que determina a Constituição Federal. Dentro do bojo de realizações, o documento visa a criação dos juizados de violência contra o gênero feminino, bem como altera o Código Penal e Lei de Execução Penal, dentro desses parâmetros.
Em Barra do Piraí, no ano passado, 129 fichas foram abertas no Sistema de Informações de Agravo de Notificações (Sinan), do Governo Federal. Já nos seis primeiros meses de 2022, 58 casos foram cadastrados, sendo cinco óbitos e uma tentativa de feminicídio. De acordo com a orientadora jurídica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Gisele Chicarino Guimarães de Souza, estes números, para o porte de Barra do Piraí, representam grau médio em se tratando de violência.
“O Creas tem o papel de articular e provocar as ações. Mas, é necessário que haja promoção de ações de prevenção entre diferentes secretarias, pois se trata de saúde pública”, disse a advogada e conselheira representante da Secretaria de Assistência Social no Comdim.
Gisele explicou que, durante o evento foram promovidas, além de panfletagem, uma roda de conversa de diferentes instituições junto com a promotora de Justiça, Fernanda Bahia, onde cada um expôs a respeito dos seus respectivos serviços.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, relembra as atuações do Executivo Municipal no tocante a diminuir com a violência contra a mulher. Um dos pontos foi conseguir a Patrulha Maria da Penha, um veículo que fica em posse dos agentes da Guarda Municipal para atender a estas demandas.
“Estamos cientes dos problemas que podem acontecer dentro de casa, com terríveis casos de violência familiar, sobretudo contra as mulheres. O Poder Público tem que estar atento a isso também. E tivemos um olhar contra o aumento de casos desta natureza, e trouxemos um veículo da Patrulha Maria da Penha, colocando agentes a Guarda Municipal neste combate. Lutar contra qualquer ação desta natureza está no norte da secretaria de Assistência Social, em parceria com os órgãos, como o Ministério Público”, aponta.
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