O deputado estadual Munir Neto recebeu do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) na última sexta-feira (dia 21) a minuta do novo decreto que vai regulamentar os padrões de qualidade do ar no Rio de Janeiro. O presidente do órgão, Philipe Campello, afirmou que o texto já está com a Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica, passo que antecede a assinatura por parte do governador Cláudio Castro. Segundo Munir, o decreto seguiu orientações da Organização Mundial da Saúde e vai estabelecer regras práticas para fiscalizar o chamado “material particulado”, motivo maior de reclamação e preocupação da população de Volta Redonda.
O Governo do Estado confirmou a revisão da legislação ambiental no dia 17 de Julho, dia do aniversário de Volta Redonda, durante encontro que reuniu o vice-governador, Thiago Pampolha, o presidente do Inea, dirigentes da CSN, o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, além do próprio deputado estadual Munir Neto. No encontro, ficou acertado que a minuta estaria pronta até o fim da semana, o que ocorreu de fato. Munir disse que o documento representa um passo importante para que a fiscalização sobre atividades poluidoras seja mais efetiva.
“A fiscalização só é possível com uma legislação condizente. Não podemos ter brechas e folgas. Claro que queremos mais empregos e impostos pagos em dia, mas a saúde está em primeiro lugar. Felizmente, caminhamos para ter esses três pontos – saúde, emprego e impostos – alinhados. Quero ageradecer ao Philipe Campello e ao nosso vice-governador pela atenção e agilidade dadas neste caso”, destacou o parlamentar.
Munir disse ainda que outros parlamentares deram entrada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para revisão da legislação ambiental. Segundo o deputado, todas as propostas devem ser analisadas, de forma que se complementem. “Tomando por base o que eu recebi do Estado, vejo um texto bem abrangente e dentro do que a população espera. Se algo a mais precisar ser incluído ou retirado, a Alerj é um bom local para tudo isso ser debatido. O decreto, tão logo seja assinado, poderá ser discutido amplamente. Certo é que todos aqueles que trabalham pela melhora da qualidade do ar devem se unir. A população não ganha com divisões ideológicas e partidárias. A Saúde não pode ter lado”, disse.
Munir também explicou que o decreto determina ao Inea que elabore, anualmente, um “Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar”, que deverá estar “em linguagem acessível e de fácil compreensão”. Da mesma maneira, O órgão ambiental do governo estadual divulgará, diariamente, o Índice de Qualidade do Ar – IQAr, conforme metodologia e faixas de concentração definidas no Guia Técnico de Monitoramento da Qualidade do Ar”. O parlamentar disse ainda que vai pedir agilidade na adequação das estações de monitoramento do ar, de maneira que elas já atendam os novos parâmetros de agentes poluidores.
