A Prefeitura de Angra anunciou a promulgação da Lei Nº 4.315/2024, que estabelece um novo modelo educacional cívico-militar dentro da rede pública de ensino da cidade. Assinada pelo prefeito Fernando Jordão nesta quinta-feira (dia 21), no Centro Educacional em Tempo Integral Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, após ser aprovada pela Câmara Municipal, esta legislação integrará a formação profissionalizante com a disciplina militar. A lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Com a adoção de um projeto próprio de escolas cívico-militares, Angra reafirma seu compromisso em proporcionar aos estudantes um ambiente formativo que promova valores morais, disciplina e excelência acadêmica. O projeto é financiado por meio de provisões orçamentárias próprias da cidade, assegurando que os recursos necessários sejam alocados para a implementação bem-sucedida do programa.
– Este é um marco na educação pública de Angra dos Reis. Com o lançamento do projeto municipal das escolas cívico-militares, estamos inovando com um modelo educacional que engloba valores morais, disciplina e excelência acadêmica. Queremos oferecer sempre o melhor para nossos jovens, preparando-os para serem cidadãos responsáveis e capacitados para os desafios do futuro – comentou o prefeito Fernando Jordão.
Sob esta lei, a Unidade de Ensino Vocacional Cívico-Militar será aplicada inicialmente ao Centro Educacional em Tempo Integral Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, no Frade, com foco principalmente nos anos finais do ensino fundamental, 7º ao 9º ano, com 360 alunos.
A lei também autoriza a Prefeitura a celebrar parcerias com órgãos militares, entidades de segurança pública e/ou outras instituições, tanto públicas quanto privadas, visando efetivar a implementação e assegurar a operacionalidade das unidades vocacionais cívico-militares.
– A implementação das escolas cívico-militares em Angra dos Reis é uma política pública que demonstra a dedicação da Prefeitura em modelos que dão certo. Estamos trabalhando lado a lado com diferentes órgãos e entidades, tanto militares quanto civis, para assegurar uma infraestrutura educacional de ponta – frisou o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti.
A gestão administrativa, didático-pedagógica e educacional do projeto ficará sob a supervisão da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação (SEJIN). A estrutura organizacional das escolas cívico-militares inclui um diretor escolar, um oficial de gestão educacional e seis monitores.
Com o planejamento para instalações futuras de mais três escolas cívico-militares na cidade, além da Ex-Combatente Remo Baral Filho, foram instituídos quatro cargos de oficial de gestão educacional e 24 cargos de monitor cívico-militar, totalizando 28 profissionais – 7 para cada uma das quatro escolas que se encontram no planejamento da Prefeitura.
– Assumir a supervisão deste projeto representa um grande avanço na forma como pensamos e aplicamos a educação em Angra dos reis. As escolas cívico-militares vêm complementar e enriquecer nosso sistema educacional, oferecendo um modelo que é ao mesmo tempo focado na disciplina e rico em oportunidades de aprendizado. Estamos comprometidos em garantir que cada estudante dentro deste modelo educacional receba uma educação que verdadeiramente prepara para sua vida, em todas as suas dimensões – destacou o secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.
Os cargos serão preferencialmente preenchidos por pessoal militar inativo, com seleção por meio de avisos públicos ou absorção de pessoal militar do extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal, encerrado em 2023.
Na Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, os militares previamente desvinculados do projeto federal foram convidados para retomar suas funções, colaborando ativamente no ambiente escolar. Foram eles o oficial de gestão escolar, Alexandre da Rocha Corrêa, e os monitores Israel Moraes, Cláudio Garcia Bastos, Francisco Fernandes da Silva, Márcio André e Arthur Jorge Francisco de Azevedo.
Foto: Wagner Gusmão
