A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (dia 2), o registro de candidatura de Luiz Fernando Pezão. O ex-governador, que deseja concorrer ao cargo de prefeito de Piraí, está condenado por improbidade administrativa e segue inelegível.
Com a condenação de Pezão já transitada em julgado – o que significa que a decisão é definitiva e não cabe recurso -, o ex-governador tenta anular a decisão da Justiça através de uma ação rescisória. Cinco dos sete desembargadores, incluindo o relator do caso, já declararam seu voto contrário ao pedido, ou seja, mantendo a condenação e a inelegibilidade de Pezão.
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contrários à candidatura de Pezão. Segundo a 30ª Promotoria Eleitoral, Pezão está com seus direitos políticos suspensos até fevereiro de 2027, ficando impossibilitado de concorrer a um cargo público. Já o MPF, emitiu um alerta direcionado à Justiça Eleitoral com seis apontamentos por meio de cruzamento de dados, apontando Pezão como “Ficha Suja”.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já requereu a inclusão de Pezão no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI). A decisão é referente ao processo 0042427-14.2017.8.19.0001. Além da condenação e inelegibilidade, Pezão ainda recebeu uma multa de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Pezão foi condenado por não repassar recursos à saúde
O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado por improbidade administrativa por não ter repassado ao Fundo Estadual de Saúde, entre 2014 e 2015, o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária, nos moldes do art. 198 da Constituição Federal e da Lei Complementar 141/2012.
“No que tange ao elemento subjetivo da conduta (…) restou irrefutável, como exaustivamente demonstrado, a vontade deliberada do réu, na condição de Chefe do Executivo, em deixar de aplicar o percentual mínimo de 12% das receitas elegíveis em ações e serviços públicos de Saúde, bem como em não movimentar tais recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde. E, obviamente, tinha perfeito conhecimento de todos os desastrosos e nefastos efeitos de tal omissão”, diz um trecho da sentença que condenou Pezão.
Arthur Tutuca tem candidatura aprovada
Na contramão de Pezão, o candidato Arthur Tutuca teve o seu registro de candidatura aprovado, sem qualquer ressalva, pela Justiça Eleitoral. O filho do ex-prefeito Tutuca, que faleceu em 2022, durante o mandato, é o candidato da coligação “Por Respeito a Piraí”, composta pelos partidos PRD, União Brasil, Avante, PL e Agir.
