A saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos de Volta Redonda precisa entrar, com urgência, na pauta de debates da Câmara de Vereadores, dos sindicatos da categoria e do próprio prefeito Neto (PP). Um relatório de Avaliação Atuarial, elaborado pela empresa de consultoria Arima com data-base de 30 de dezembro de 2022, estimou um déficit atuarial de R$ 278,7 milhões no plano de benefícios do município – um alerta preocupante sobre o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade da previdência pública local.
O estudo tem como objetivo nortear ações estruturais e a adoção de medidas eficazes para aperfeiçoar a gestão do RPPS, visando garantir a solvência financeira e atuarial do sistema de médio e longo prazo. A proposta, segundo o documento, é montar um modelo de administração que maximize o controle das receitas e despesas, mantendo os compromissos com os segurados e pensionistas.
Atualmente, o RPPS de Volta Redonda conta com 3.668 servidores ativos, todos titulares de cargos efetivos. Desse total, 77% são mulheres e 23% homens. A maioria dos servidores (90,13%) recebe entre um e três salários-mínimos, o que evidencia a grande dependência de uma estrutura previdenciária sólida para garantir aposentadorias e demais benefícios. Do total, 39% atuam no Magistério, enquanto os outros 61% estão lotados em cargos administrativos ou técnicos.
O regime oferece aos segurados, todos na modalidade de benefício definido (BD), aposentadorias por invalidez, compulsória, por idade e tempo de contribuição, e por idade simples. Aos dependentes, o sistema garante pensão por morte.
Déficit caiu, mas motivo preocupa
Embora o déficit tenha recuado em comparação a 2021 – quando era de R$ 597,5 milhões – e também em relação a 2020 (R$ 228 milhões), o relatório da Arima alerta que essa melhora decorre não de um aumento estrutural das receitas ou corte de despesas, mas sim da troca de atuário, das hipóteses utilizadas e da metodologia de cálculo adotada, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico mais rigoroso e contínuo.
Alíquotas em desacordo com o recomendado
Atualmente, servidores e prefeitura de Volta Redonda contribuem com 14% cada para o RPPS. No entanto, o estudo recomenda que a contribuição patronal seja revista para 15,58%, diante do volume de compromissos futuros. “Como a atual alíquota normal do ente é inferior a esta, sugere-se sua mudança”, destaca o relatório.
A projeção atuarial de receita previdenciária do fundo para 2025 é de R$ 45 milhões, frente a uma despesa estimada de R$ 10,9 milhões. Embora o saldo aparente para o próximo ano seja positivo, a longo prazo o déficit projetado impõe riscos à continuidade do sistema.
Município é o garantidor do pagamento
Em caso de insolvência do fundo, ou seja, se o RPPS não conseguir cumprir com suas obrigações, a legislação estabelece que o município é o avalista da previdência dos servidores. Isso significa que a Prefeitura de Volta Redonda é legalmente responsável por assumir o pagamento de aposentadorias e pensões, o que pode gerar ainda mais pressão sobre o orçamento público.
Debate urgente
Diante dos números, a criação de um plano emergencial de discussão e enfrentamento do déficit se impõe como prioridade. Vereadores, representantes sindicais, conselhos de classe e o próprio Executivo precisam colocar o futuro da previdência dos
servidores no centro do debate municipal. Ignorar a questão pode comprometer aposentadorias futuras e pressionar ainda mais as finanças públicas da cidade.
