Com o objetivo de facilitar ainda mais a renegociação de dívidas dos contribuintes, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça que a adesão ao programa Concilia Barra Mansa pode ser feita até o dia 31 de agosto. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), entrou em vigor neste mês e é voltada para quem possui débitos que estão em execução fiscal – já que esses não são contemplados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Para realizar a solicitação, os contribuintes devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura, das 8h às 16h. No setor, eles precisarão preencher um formulário, que será encaminhado para o Poder Judiciário (responsável por decidir se o contribuinte tem direito à gratuidade).
Assim como o Refis, o Concilia abrange débitos como os referentes a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações, entre outras – inclusive os lançados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas físicas e jurídicas.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, ressalta que a iniciativa contempla as dívidas inscritas e as executadas.
– Através dessa parceria com o TJ, os contribuintes podem regularizar suas dívidas em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com descontos e até isenção de custas judiciais. Isso beneficiará não apenas os cidadãos, mas também a administração pública, já que serão retirados da fila diversos processos junto ao Judiciário. Buscamos continuamente facilitar a vida dos munícipes, o que contribui diretamente para o equilíbrio social e econômico da cidade – destacou Leonardo.
De acordo com Juliano Alves, gerente de Atendimento e Arrecadação, muitos contribuintes ainda não conhecem o Concilia e seus benefícios. “É importante frisar a comodidade, já que o interessado não precisa ir ao Fórum para solicitar a gratuidade judicial. O requerimento pode ser feito diretamente aqui no atendimento da Secretaria de Finanças, tornando tudo ainda mais ágil e prático”, contou.
Facilidade
De forma a adiantar o processo, o contribuinte já pode levar o formulário preenchido. Os arquivos (‘Pedido Gratuidade’ e ‘Requerimento Adesão’) estão disponíveis no site da Prefeitura: www.barramansa.rj.gov.br/concilia.
Fotos: Chico de Assis
