O município de Angra dos Reis, conhecido por suas belezas naturais, com uma ilha para cada dia do ano, como orgulhosamente afirmam os nativos, é um dos destinos turísticos mais relevantes do estado do Rio de Janeiro e do país. Frequentado por moradores de Volta Redonda, Barra Mansa e outras cidades do Sul fluminense, o turismo movimenta a economia e gera milhares de empregos diretos e indiretos.
Para conciliar o crescimento do turismo com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores, o prefeito Cláudio Ferreti (MDB) enviou à Câmara de Vereadores a Mensagem com o projeto de lei 039/2025, que cria o Sistema Digital de Turismo (SDT) e institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Caso sancionada, a medida prevê que cada turista que permanecer um dia no município poderá ser obrigado a pagar R$ 95 de taxa, um valor que gerou intensa polêmica entre empresários, trabalhadores do setor turístico e moradores.
O projeto, aprovado em regime de urgência especial na sessão de 25 de setembro, é apresentado pelo Executivo como um “instrumento moderno e eficiente de gestão integrada, promovendo o ordenamento do fluxo de visitantes e a arrecadação unificada de tributos vinculados à atividade turística”. A votação terminou com nove votos a favor e três contrários.
Durante a sessão, moradores e trabalhadores do setor turístico questionaram o presidente da Câmara, vereador Jorge Eduardo Mascote (PP), e pediram medidas para impedir a sanção da lei pelo prefeito. Parlamentares contrários à TTS se posicionaram em apoio à população e prometeram esforços para tentar anular o texto. Mascote afirmou que o Executivo permanece aberto ao diálogo com a comunidade turística.
Abaixo-assinado
Nas redes sociais, a polêmica ganhou força. Um abaixo-assinado no portal “Petição Pública” já acumula mais de 3.350 assinaturas até o início da tarde de quinta-feira (dia 2). O documento alerta que a taxa pode reduzir o interesse de turistas na Ilha Grande, encurtar o tempo de permanência e prejudicar empregos ligados ao turismo, desde hotéis e restaurantes até guias, embarcações e comércio local.
A postagem da petição enfatiza que “o prefeito fez em caráter de urgência esse projeto para que a população nem mesmo pudesse se manifestar. Angra dos Reis e Ilha Grande vivem do turismo. Cada turista que chega ao nosso município movimenta hotéis, pousadas, restaurantes, bares, quiosques, embarcações, guias de turismo, comércio, transportes, artesanato e inúmeras atividades indiretas, da agricultura familiar que abastece restaurantes ao trabalhador informal que vende lembranças na praia”.
Moradores criticaram a medida, que passará a vigorar em 2026, mesmo com desconto de 50% no primeiro ano. “Não interessa se é para turista, morador, pobre ou rico, o que esse país não precisa mais é de imposto nenhum. O que falta para o povo entender que já somos um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com retorno pífio?”, afirmou um internauta. Outro questionou o princípio da cobrança: “Turismo sustentável. Primeiramente, a Ilha Grande é um bem comum de todos. Taxa se cria quando há um parque ecológico, um monumento. Mas cobrar apenas por ir a um local de visitação pública, onde já se paga pelo transporte, não tem nada de sustentável.”
Alguns destacaram possíveis impactos na economia local: “Sem oposição, o governo faz o que quer, e quem paga a conta é a população que vive do turismo, que mais uma vez vai ver os turistas indo para outras cidades.” Visitantes de Volta Redonda e Barra Mansa também se mostraram preocupados com os custos adicionais.
Posição da Prefeitura
Em nota, a prefeitura reforçou que moradores e seus familiares não pagarão a taxa. Estão previstas isenções para crianças até 12 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, prestadores de serviços locais, servidores públicos em serviço e trabalhadores com vínculo formal no município. Segundo o Projeto de Lei, a TTS tem como objetivo modernizar a gestão do setor turístico e garantir recursos destinados à compensação de impactos ambientais, unificando cobranças já existentes, como taxas de preservação ambiental, embarque e desembarque, em um valor único.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreti. Entre os benefícios esperados, a Prefeitura cita investimentos em infraestrutura turística, reforço na segurança, geração de dados estratégicos sobre visitantes e movimentação econômica, e fortalecimento da imagem de Angra como destino de turismo sustentável.
Encontro com setor turístico
Na quarta-feira (dia 1º), a Prefeitura realizou três encontros com o setor turístico. O primeiro reuniu hoteleiros e representantes dos meios de hospedagem, que apresentaram contribuições ao projeto. Em seguida, representantes das atividades turísticas da Ilha Grande manifestaram preocupações quanto à aplicação da taxa.
“Hoje tivemos um dia muito produtivo de escuta e diálogo. Ouvimos representantes do setor hoteleiro e da Ilha Grande, desde pequenos empreendedores até grandes pousadas, que trouxeram experiências e contribuições para o aprimoramento da Taxa de Turismo Sustentável. Nosso compromisso, junto ao corpo técnico da Prefeitura, é avaliar cada ponto para que possamos avançar rapidamente na construção de um modelo justo e eficiente”, destacou o secretário de Articulação Governamental, Vitor Simões, que conduziu os encontros ao lado do titular da pasta de Planejamento e Parcerias, Rodrigo Gouveia.
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