A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (dia 16), a Operação Opções Binárias com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que utiliza plataformas de opções binárias e casas de apostas irregulares (bets) para cometer diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e estelionato digital.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, localizados em São Fidélis/RJ (4), Rio de Janeiro (2: Barra da Tijuca e Recreio), Goiânia, Manaus, Campos dos Goytacazes/RJ, Santana do Parnaíba/SP e Barra do Bugres/MT; e dois mandados de busca e apreensão em empresas situadas na cidade de São Fidélis/RJ.
Também serão cumpridas medidas cautelares diversas da prisão para quatro dos investigados: proibição de atividades econômicas em plataformas de investimentos, jogos e apostas; proibição de se ausentar da cidade onde residem; recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana; e monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, eles serão alvo de sequestro de veículos, valores em contas e aplicações financeiras – tal medida também atingirá outras três pessoas jurídicas investigadas, sendo que duas delas terão as atividades suspensas.
As investigações foram iniciadas com base em informações obtidas pela Polícia Federal acerca do suposto enriquecimento ilícito de influenciadores digitais de São Fidélis/RJ. As apurações apontaram para o cometimento de diversos crimes em meio digital, com a participação de um empresário, influenciadores e contatos chineses.
O grupo criminoso atuava em três frentes:
1- Os chineses forneciam serviços de manipulação de plataformas de opções binárias, os quais eram comprados por parte dos investigados e revendido a outras pessoas, com promessas de lucros exorbitantes.
2- Parte dos investigados contratava influenciadores digitais para promover plataformas de apostas e de opções binárias, tendo o lucro em cima das perdas dos apostadores captados pelo influenciador como cláusula do contrato.
3- Outra parcela dos investigados criou uma plataforma própria de opções binárias, pela qual captavam clientes. O grupo remetia a práticas como bloqueio de contas e travamento de saques quando os clientes obtinham êxito nas negociações dentro da plataforma.
Em cerca de dois anos, um dos investigados recebeu, sozinho, mais de 28,3 milhões de reais sem lastro financeiro. Estima-se que a organização criminosa tenha captado ilegalmente mais de 50 milhões de reais.
As apurações também revelaram que integrantes do grupo possuíam envolvimento com a gestão de casas de apostas on-line sem regulação, anteriormente à empreitada criminosa relacionada às plataformas de opções binárias.
Plataformas de opções binárias são ambientes online onde se aposta na alta (call/up) ou baixa (put/down) de um ativo (moedas, cripto, etc.) em curto prazo, sem a aquisição do ativo em si. Se tratam de operações de alto risco, que se assemelham mais a jogos de azar do que investimentos tradicionais. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não regula essa atividade no Brasil, o que significa que não há proteção ao investidor em caso de problemas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e estelionato digital.
