A morte do cachorro conhecido como Orelha em Florianópolis-SC reacendeu o debate sobre maus-tratos e abandono de animais. Para Igor Reis Moreira Mathias, vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Defesa e Proteção Animal, e integrante da Sociedade de Proteção Animal de Volta Redonda (SPA-VR), o caso é emblemático, mas está longe de ser exceção.
Em entrevista exclusiva à Folha do Aço, Igor analisa o cenário atual da proteção animal, comenta o uso do termo “cão comunitário”, critica a atuação do poder público e chama a atenção para a contradição entre a comoção nas redes sociais e a falta de ações práticas capazes de mudar a vida de animais abandonados.
“Enquanto a causa animal for tratada apenas como marketing e não como política pública séria, novos casos como o do Orelha vão continuar acontecendo”, afirma Igor Reis. Confira a entrevista na íntegra.
Folha do Aço – Para começar, como você avalia o caso do cachorro Orelha e o que ele revela sobre os maus-tratos?
Igor Reis: O caso do Orelha é emblemático porque escancara uma realidade que quem atua na proteção animal já conhece muito bem. Infelizmente, o Orelha não é uma exceção. No Brasil, casos de agressão, negligência e morte de animais acabam sendo quase regra. O que muda é que, em alguns momentos, um caso ganha visibilidade. Além disso, existe uma tentativa clara de capitalização em cima da dor. Vimos surgir pessoas, inclusive políticos, que nunca se preocuparam com a causa animal, mas que, de repente, passaram a se manifestar nas redes sociais, tentando tirar proveito do caso. Só que isso costuma durar pouco. Daqui a alguns dias vem o Carnaval, depois outro assunto, e tudo é esquecido. A vida segue, enquanto os animais continuam sofrendo. O que falta são ações de base, estruturais, para evitar que novos “Orelhas” apareçam. Comoção sem política pública efetiva não resolve.
Houve aumento nos casos de maus-tratos e abandono de animais nos últimos anos?
Eu não vejo exatamente um aumento generalizado nos maus-tratos. O que houve foi uma maior visibilidade de alguns casos específicos, o que leva a mais denúncias e, consequentemente, a mais fiscalizações.
O que vocês, protetores, têm observado na prática?
Estamos também em um ano eleitoral, e isso influencia bastante: todo mundo quer parecer defensor dos animais. Se segmentarmos os dados, percebe-se que alguns tipos de maus-tratos diminuíram. Aquele cenário mais antigo, do cachorro preso na corrente, do gato envenenado, do passarinho na gaiola, tem apresentado queda.
Quais fatores você acredita que mais contribuem para esse cenário?
Existe uma conscientização maior, principalmente entre as novas gerações. Hoje, cães e gatos são vistos como membros da família, o que tem melhorado os cuidados com eles. Por outro lado, surgiram novas formas de violência, muito impulsionadas pela internet. A criação irregular de cães, por exemplo, explodiu com plataformas como marketplaces e redes sociais. Antes, era mais difícil vender animais de forma clandestina; hoje, isso acontece dentro de casa, com anúncios online. Outro fator gravíssimo é a violência estimulada pelas redes. Existem grupos e plataformas onde a tortura de animais gera visualização, engajamento e dinheiro. Vídeos ensinando práticas cruéis ou exibindo maus-tratos circulam livremente. Isso é muito preocupante e reforça a necessidade urgente de regulação da internet.
Você acredita que as leis existentes são suficientes ou o problema está mais na fiscalização e na punição?
O Brasil tem um arcabouço legal muito bom. No estado do Rio de Janeiro, inclusive, foi sancionado recentemente um novo Código Estadual de Proteção Animal, atualizado e bastante completo, do qual participamos ativamente com propostas de emendas. Volta Redonda também tem uma legislação municipal rica. O problema não é a falta de lei, é a falta de aplicação. O poder público muitas vezes finge que se importa. Falta orçamento, falta pessoal, falta fiscalização. Criam secretarias sem estrutura mínima para funcionar.
Em muitos casos, o município age retirando o animal da situação de maus-tratos, mas não multa, não responsabiliza criminalmente o agressor. Isso é gravíssimo, porque, na prática, o poder público acaba protegendo quem comete o crime. Hoje, existem multas que somam mais de um milhão de reais que sequer foram aplicadas. Isso é uma escolha política.
O termo “cão comunitário” é muito usado, mas pouco compreendido. O que ele realmente significa na prática?
O termo existe na legislação e não é errado. O cão comunitário é aquele que vive em determinado local, recebe cuidados de uma comunidade, tem alimentação, água, acompanhamento e não pode ser retirado dali sem justificativa legal. Quem cuida desse animal assume, sim, uma responsabilidade equivalente à de um tutor. Ele tem direito à castração, vacinação e ao atendimento básico. Quando funciona como deveria, esse modelo garante uma vida muito melhor ao animal do que o abandono total.
Quais são os principais riscos para o animal quando ele é “de todos”, mas não tem um responsável legal?
O maior risco é justamente a ausência de responsabilidade real. Quando ninguém assume oficialmente, o animal fica vulnerável. Ele pode sofrer agressões, atropelamentos, envenenamentos, ataques intencionais. Casos de violência são recorrentes: pessoas chutam, jogam água quente, atropelam de propósito ou agridem para “tirar o animal da frente do comércio”. O Orelha, ao que tudo indica, era de fato um cão comunitário, com pessoas que cuidavam dele. Mas isso não elimina os riscos. A rua nunca é um ambiente seguro para um animal.
Você já acompanhou casos em que o conceito de cão comunitário foi usado como desculpa para a omissão?
Muitas vezes. O termo acaba sendo usado para dar um nome bonito ao abandono. O animal vaga pela cidade, come aqui e ali, mas não tem quem cuide de verdade. Isso não é cão comunitário, é abandono. A Constituição é clara: todo animal sem tutor direto é responsabilidade do Estado. O problema é que isso só é lembrado em momentos pontuais, geralmente em ano eleitoral.
O que a população pode fazer, de forma prática, ao encontrar um animal em situação de abandono?
A ação mais prática e mais transformadora é a adoção. Vemos uma comoção enorme com o caso do Orelha, mas, ao mesmo tempo, muitas pessoas têm a chance de mudar a vida de um animal que vive na própria rua e não fazem. Preferem comprar um animal, alimentando uma indústria marcada pela crueldade, enquanto ONGs e protetores estão lotados de animais esperando um lar. A nova legislação estadual, inclusive, considera crime a criação e venda irregular de animais.
Além disso, é possível cuidar de um cão comunitário de forma responsável: garantir comida, água, castração, vacinação, acompanhamento veterinário e dividir custos com a comunidade.
Que mensagem você deixaria para quem ainda acha que “dar comida de vez em quando” é suficiente?
Igor: Dar comida não é cuidar. Animal precisa de acompanhamento veterinário, vacina, vermífugo, controle de parasitas e medicação quando necessário. Precisa de responsabilidade. Na SPA-VR, recebemos diariamente mensagens de pessoas dizendo: “não posso pegar o animal, mas dou ração”. Isso não resolve. O cuidado vai muito além disso. É importante também destacar a hipocrisia do poder público. Em Volta Redonda, por exemplo, a verba da Secretaria de Proteção Animal é menor do que o valor gasto em poucos minutos de fogos de artifício no réveillon. Isso não é só uma questão de bem-estar animal, é saúde pública. Enquanto a causa animal for tratada apenas como marketing e não como política pública séria, novos casos como o do Orelha vão continuar acontecendo.
