Oficiais de Justiça devem cumprir nos próximos dias o mandado judicial de reintegração de posse das ocupações conhecidas como “da Paz” e “Reflexo do Amanhã”, localizadas na divisa entre os bairros Belmonte e Padre Josimo, em Volta Redonda. A ação deverá contar com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
A ordem foi reiterada pela Justiça após uma longa disputa judicial envolvendo a área, ocupada desde 2021 por famílias que alegam não ter condições de arcar com aluguel ou acesso a programas habitacionais. Esta é a terceira ordem de despejo expedida pela 3ª Vara Cível de Barra Mansa, responsável pelo processo.
Terreno de incorporadora
A ação de reintegração de posse foi movida pela Mape Incorporação e Empreendimentos, empresa com sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Nos autos, a incorporadora afirma que foi surpreendida, em 24 de março de 2021, em plena pandemia da Covid-19, com a invasão da área por cerca de 15 pessoas não identificadas. Segundo a empresa, a ocupação teria ocorrido de forma “ilícita, violenta e clandestina”.
Ainda de acordo com a ação, o terreno era monitorado por uma empresa de vigilância privada. A incorporadora apresentou documentos para comprovar a posse da área, estimada em cerca de dois hectares e avaliada em mais de R$ 2,5 milhões. Desde então, o número de moradores aumentou. Hoje, aproximadamente 50 famílias vivem no local.
Durante o processo, a empresa também informou que não concorda com eventual venda da área, hipótese sugerida em audiência por integrante do Conselho Comunitário do Furban-VR, que propôs que a Prefeitura de Volta Redonda adquirisse o terreno para fins habitacionais.
Solução habitacional
A Defensoria Pública, que acompanha o caso, intimou o município de Volta Redonda a apresentar um projeto habitacional ou alternativa de abrigo digno para as famílias que vivem na área. O pedido busca garantir proteção social para moradores em caso de cumprimento da ordem de despejo.
Representantes das famílias afirmam que a ocupação se consolidou ao longo dos últimos anos. A advogada Jad Tristinny, que integra o grupo de apoio jurídico dos moradores da ocupação Reflexo do Amanhã, afirma que o local já possui moradias estruturadas e atividades comunitárias.
Segundo ela, parte das casas é de alvenaria e a comunidade mantém projetos sociais e pequenas plantações. “As crianças estão matriculadas nas escolas do bairro e as famílias criaram vínculos com a comunidade. Não queremos que isso seja desfeito em favor de uma empresa que sequer gera emprego ou renda para a cidade” afirmou, em postagem nas redes sociais.
Jad também argumenta que muitas famílias chegaram ao local por necessidade.
“Entraram porque não têm onde morar. Hoje, muitas pessoas precisam escolher entre comer ou pagar aluguel”, disse.
Decisão judicial
Em outubro do ano passado, o juiz Diego Ziemiecki determinou a desocupação da área no prazo de 60 dias e solicitou que a Secretaria de Assistência Social e os Conselhos Tutelares de Volta Redonda e Barra Mansa acompanhassem o caso para garantir proteção aos moradores.
A decisão foi contestada pela defesa das famílias por meio de embargos de declaração, mas o recurso não foi acolhido. O magistrado considerou que os embargos eram “manifestamente incabíveis”, por tentarem rever a decisão judicial em vez de apontar eventuais omissões ou contradições.
No último 18 de março, o juiz Guilherme Martins Freire reiterou a determinação para cumprimento imediato da reintegração de posse. Na decisão, o magistrado afirmou que a medida busca “não retardar ainda mais o cumprimento da ordem judicial”.
Câmara cria comissão para acompanhar o caso
A decisão judicial ocorreu um dia depois de a Câmara Municipal de Volta Redonda aprovar a criação de uma comissão especial para acompanhar a situação das famílias. A medida foi aprovada em votação única por meio do Projeto de Resolução nº 041/2026, de autoria do vereador Edson Quinto (PL).
A comissão será composta por seis vereadores e terá prazo de 90 dias para elaborar um relatório com diagnóstico da situação e recomendações sobre políticas públicas voltadas à habitação. Entre as atribuições do grupo estão acompanhar o processo de desocupação, promover diálogo entre autoridades e moradores e fiscalizar medidas adotadas pelo poder público.
A ocupação Reflexo do Amanhã teve início em 2021, em meio à crise social agravada pela pandemia da Covid-19. Moradores e apoiadores afirmam que o terreno estava abandonado havia cerca de 20 anos e era utilizado como ponto de descarte irregular de lixo. Segundo o movimento, a ocupação teria transformado a área em um espaço habitado, com moradias e atividades comunitárias.
O caso também ganhou repercussão nas redes sociais. No dia 11 de março, o pré-candidato à Presidência da República pelo PSTU, Hertz Dias, publicou um vídeo defendendo a regularização fundiária da área e criticando a possibilidade de despejo das famílias.
Moradores afirmam que estão organizando mobilizações e campanhas de solidariedade, além de tentar abrir diálogo com o Palácio 17 de Julho para buscar alternativas à desocupação.
Política pública
O episódio reacende o debate sobre a política habitacional em Volta Redonda.
Críticos da atual gestão afirmam que, ao longo dos seis mandatos do prefeito Neto (PP), os avanços no setor foram limitados. Segundo eles, os principais investimentos em moradia na cidade ocorreram por meio de iniciativas privadas ou de programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida, com subsídios habitacionais.
Do ponto de vista municipal, dizem, não houve projetos estruturantes capazes de reduzir o déficit habitacional da cidade.
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