A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (dia 9), a Operação Emendatio, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no Estado do Rio de Janeiro. A investigação também apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na ação de hoje, 60 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal na cidade do Rio de Janeiro, além de medidas de bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.
A investigação identificou que parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores.
Segundo apurado até o momento, os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para movimentação financeira e ocultação patrimonial, com indícios de repasses realizados por meio de empresas e terceiros utilizados como interpostas pessoas. Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual.
As medidas executadas nesta data têm como finalidade a coleta de provas, a identificação de outros envolvidos, o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados e a recuperação de ativos potencialmente relacionados aos fatos apurados.
Os fatos investigados podem configurar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das apurações.
