O segundo semestre de 2026 mal começou, mas a Prefeitura de Volta Redonda já voltou suas atenções para o fim do ano. Enquanto moradores de diferentes bairros seguem cobrando melhorias na iluminação pública do dia a dia – uma realidade que atinge até mesmo o bairro Aterrado e o seu entorno, onde fica a sede do Palácio 17 de Julho e que hoje sofre com diversos pontos com deficiência no serviço -, o município abriu uma licitação que prevê investimento de até R$ 2,3 milhões na compra de luminárias ornamentais para a decoração natalina.
Publicado no dia 25 de junho pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), o Pregão Eletrônico nº 90085/2026 tem como objeto a “Aquisição de Luminárias Ornamentais” e estabelece valor estimado de R$ 2,3 milhões. A abertura da disputa está prevista para a próxima quarta-feira (dia 8).
O edital prevê a aquisição de cerca de 1.800 luminárias destinadas ao Departamento de Iluminação Pública (DEIP). Segundo a SMSP, a compra é necessária para “atender às necessidades do DEIP, garantindo a execução adequada das atividades de decoração da cidade e proporcionando um ambiente mais acolhedor para a população”.
A secretaria afirma ainda que os materiais serão utilizados para “reposição do estoque e atendimento das demandas operacionais”, sendo empregados nas rotinas da equipe responsável pela iluminação pública municipal. De acordo com o Palácio 17 de Julho, a aquisição também tem como objetivo contribuir “para a melhoria da prestação dos serviços públicos e para a valorização dos espaços urbanos durante o período natalino”.
As luminárias previstas no processo possuem especificações técnicas detalhadas. O edital determina que os equipamentos tenham corpo 100% em alumínio, pintura eletrostática a pó nas cores preta ou cinza, tratamento anti-UV, pelo menos duas hastes de sustentação e grupo óptico com lentes em PMMA ou policarbonato de alta resistência a impactos e aos raios ultravioleta.
A compra ocorre em um cenário em que moradores continuam relatando problemas na iluminação pública convencional, com queixas sobre pontos escuros, demora em reparos e falhas de manutenção em diferentes regiões da cidade. Desde que o grupo político do prefeito Neto (PP) reassumiu o governo municipal, em 2021, o Palácio 17 de Julho já teria destinado mais de R$ 12,2 milhões para a aquisição de itens relacionados à ornamentação natalina, conforme levantamento realizado sobre compras feitas pela administração municipal no período.
Empresa questiona ausência de projetos técnicos
O processo licitatório recebeu questionamentos logo após a publicação do edital. A empresa Repume Repuxação e Metalúrgica, com sede em Taboão da Serra (SP), apresentou pedido de esclarecimento sobre as condições do certame. No documento encaminhado à prefeitura no dia 26 de junho, a empresa afirmou que, ao analisar o edital e o termo de referência, constatou que o objeto estava descrito como “Luminárias Ornamentais”, mas que “não foi disponibilizado desenhos técnicos orientativos, projetos ou qualquer elemento que permita identificar as características decorativas das luminárias”.
A Repume solicitou então a apresentação de “desenhos técnicos ou projeto do modelo pretendido”, aleando que essas informações seriam necessárias para permitir “a correta identificação do produto a ser licitado”. Outro ponto levantado pela empresa foi a exigência de laudos e documentos relacionados ao Inmetro. Segundo a empresa paulista, “luminárias ornamentais não estão sujeitas, em regra, à certificação compulsória do Inmetro”, motivo pelo qual pediu esclarecimentos sobre a necessidade dessas exigências.
A metalúrgica paulista justificou que os esclarecimentos seriam necessários para “garantir a elaboração adequada das propostas e assegurar a ampla competitividade do certame”.
Município diz que exigências garantem qualidade
Em resposta, a Prefeitura de Volta Redonda afirmou que as exigências técnicas previstas no edital têm como finalidade garantir qualidade, eficiência e desempenho dos equipamentos. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o edital exige comprovação da performance luminotécnica dos produtos por meio do laudo LM-79, que deve ser emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro.
A administração explicou que o documento é utilizado para comprovar características como “eficiência luminosa (lm/W), o fluxo luminoso (lm), a temperatura de cor (TCC) e o Índice de Reprodução de Cor (IRC)”.
Ainda segundo a prefeitura, a exigência “visa garantir que os produtos ofertados atendam aos requisitos mínimos de qualidade, eficiência energética e durabilidade, assegurando o melhor custo-benefício e a adequação às necessidades da iluminação pública municipal”.
O município ressaltou que “não há no edital a solicitação de Certificação compulsória do Inmetro”, mas apenas a exigência técnica relacionada à comprovação do desempenho dos produtos ofertados.
São ações como está que valorizam o Executivo de nossa cidade. Com uma arrecadação muito superior aos demais municípios do Estado e com todas as demandas resolvidas (pavimentação, praças, água, esgoto, escolas, atenção à saude, segurança pública, etc.), o município tem recursos de sobra para festas com distribuição de comidas e refrigerantes e, por que não enfeitar a cidade para o natal. Parabéns ao nosso executivo (eleito no primeiro turno), e parabéns aos munícipes.