Seguindo o parecer do desembargador Antônio Jayme Boente, por unanimidade, o plenário da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido da defesa e revogou o pedido de prisão preventiva de Gerson Chrisóstomo Ferreira, mais conhecido como Gerson Antunes, ex-presidente do diretório do PDT de Volta Redonda, e de outros dois homens, suspeitos de tráfico de drogas.
O acórdão definiu também por trancar a ação penal, por duplicidade de processos decorrentes de fatos idênticos. O julgamento do pedido ocorreu na terça-feira (dia 20). O trio foi preso em 25 de setembro do ano passado, em uma casa de luxo no bairro Laranjal, com 6 kg de cocaína, segundo a Policia Civil.
No acórdão desta semana, o TJRJ acolheu argumento da advogada Sunamita Martins, representante dos acusados, que defendeu a tese de que o processo incorria no princípio de litispendência, quando duas ações possuem as mesmas partes, a mesma causa e o mesmo pedido. Gerson e os outros dois envolvidos eram investigados em processos distintos, mas com partes iguais.
“Analisando-se as duas denúncias, percebe-se que o delito de associação para o tráfico imputado aos pacientes na primeira denúncia e o de integrar pessoalmente organização criminosa, imputado na segunda denúncia, originaram-se do mesmo fato e guardam total similitude, havendo apenas definição jurídica diversa. Registre-se que, embora a peça acusatória ofertada na Ação Penal também descreva a prática do crime de lavagem de dinheiro em relação a outros denunciados, tal conduta não foi imputada aos pacientes, restando configurada a litispendência entre ambas as ações penais, relativamente aos pacientes”, pontuou o desembargador.
Com a decisão da 1º Câmara Criminal, Gerson e os outros investigados permanecerão em liberdade. Em março deste ano, a Justiça já havia autorizado, em 1ª instância, que os suspeitos respondessem em liberdade. Além de Gerson Antunes, a decisão judicial foi estendida para Geovane dos Santos, o “Vaninho”, e seu filho, Mozart Weindell de Oliveira Santos.
