O direito de ir e vir está consolidado para quem for detido – e depois liberado – em uma audiência de custódia, ou para quem deixar a prisão depois de cumprir pena. Convênio firmado na quarta-feira (dia 14) entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai permitir que uma pessoa que não tiver recursos para retornar para casa após passar por uma central de custódia receba da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP) um cartão com duas passagens. Assim que usar o cartão, o usuário terá até duas horas para pegar uma segunda condução, como acontece no sistema do Bilhete Único.
O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa. O TJRJ é o primeiro tribunal do país a adotar a medida, que vale para todo o estado, e cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça referente às audiências de custódia.
O estado conta hoje com três centrais de custódia: Volta Redonda, Benfica e Campos dos Goytacazes, de forma a atender todas as regiões. Dependendo do local da prisão em flagrante, o acusado é levado a uma delas para ser ouvido em audiência.
Em muitos casos, quem é liberado não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa depois da expedição do alvará de soltura. O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, classificou a parceria com o Rio Ônibus como fundamental.
“É importante dar dignidade e assegurar os direitos de quem passou por uma audiência de custódia e foi liberado para que possa voltar para casa. Pense em quem é preso em flagrante em Nova Friburgo e vai para a central em Volta Redonda. Como essa pessoa volta para casa se for liberada? Agora, o problema está resolvido”, disse o magistrado acrescentando que a medida cumpre com eficiência as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre esse tema.
Pelo convênio, serão disponibilizados inicialmente mil cartões por mês. Essa quantidade poderá aumentar, caso seja necessário. A VEP enviará ao Rio Ônibus uma planilha com o total de cartões necessários para os detentos que estão prestes a deixar o sistema prisional. No caso das audiências de custódia, os lotes ficarão nas centrais.
O presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que o convênio vai ajudar as pessoas com maior necessidade e que não têm acesso ao transporte público. “Quando o Tribunal de Justiça nos apresentou essa demanda, resolvemos aderir de imediato por entender que a medida ajuda a resgatar a cidadania das pessoas”, explicou.
