Em decisão monocrática, a conselheira da Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marianna Montebello Willeman recomendou a suspensão do contrato firmado entre a secretaria de Educação de Volta Redonda e a empresa TJC Importadora Eireli – ME para a aquisição de 2.555 notebooks por possíveis irregularidades apontadas pela secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal.
O contrato com a empresa, no valor de R$ 10.161.709,12, prevê a aquisição dos notebooks para distribuição a todos os profissionais da educação do município. O órgão de contas aponta, também, que o contrato não traz nenhum cronograma de entregas dos itens e sequer aparece no Portal da Transparência da prefeitura.
Segundo o documento, 2.116 dos 2.255 equipamentos já foram adquiridos e que restam, ainda, o valor total de R$ 667.522,48 pelos 139 notebooks faltantes. Por conta desse montante em aberto, a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal solicitou uma liminar para que o contrato fique suspenso até o fim do julgamento do processo no TCE.
A prefeitura tem prazo de 72 horas para se manifestar, contando da data da decisão, no dia 24 de junho.
Mais informações na edição desta semana do jornal Folha do Aço.
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