Prefeitos e gestores públicos de pelo menos cinco cidades da região devem ficar atentos. O Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos, publicou edital de chamamento público para cidades e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública.
As propostas serão estruturadas a partir de recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e as inscrições estão abertas até 11 de novembro. Podem se candidatar, a acessar os recursos do FEP os municípios com, pelo menos, 80 mil habitantes beneficiados pelo projeto proposto.
No caso de consórcios intermunicipais, as iniciativas devem amparar, no mínimo, 100 mil pessoas. Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados em projetos que envolvam ações de modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública.
Estão aptos para participarem as propostas de municípios individuais com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com no mínimo duas e no máximo 30 cidades integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. O resultado das localidades habilitadas será divulgado a partir de 23 de novembro.
No Sul do estado, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e Angra dos Reis se enquadram no perfil estabelecido no chamamento público, por possuírem mais de 80 mil habitantes. A Cidade do Aço, por exemplo, pode receber até R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,08 milhão para assessoramento técnico da Caixa e outros R$ 966 mil de serviços técnicos especializados.
Os outros quatro municípios da região, com população entre 100 mil e 200 mil, têm direito a financiar até R$ 1,08 milhão, desde que aprovados no chamamento público.
A iniciativa foi autorizada a partir de uma resolução publicada pelo Conselho do FEP em agosto deste ano. O objetivo é atender a demanda reprimida de propostas no setor de iluminação pública.
“Os projetos têm como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida da população, com resultados positivos, principalmente, na segurança pública. Além disso, também podem ser desenvolvidos projetos integrados com iluminação pública que envolvem cidades inteligentes, tendo impactos na segurança, no trânsito e no fornecimento de internet nos municípios”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento, Fernando Diniz.
FEP
Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem levantamentos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais).
Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.
Histórico
Este é o terceiro chamamento de iluminação pública com apoio do governo federal, sendo que o último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos estão em andamento e nove deles já foram licitados.
Os investimentos realizados no setor pela iniciativa privada por meio de PPP já superam R$ 1,1 bilhão. Os deságios na contraprestação dos municípios que já realizaram a contratação chegaram até 60% de economia, com ganho médio de eficiência energética de 50%.
Foto: Divulgação PMVR
