O prefeito Neto (sem partido) sofreu uma derrota no plenário da Câmara Municipal. Na terça-feira (dia 29), os vereadores derrubaram o veto ao projeto de lei 105/2022, de autoria do vereador Betinho Albertassi (União), que altera o prazo de renovação de frota de táxi. A nova norma aumenta de oito para 12 anos a idade máxima de fabricação de veículos usados no transporte privado de passageiros.
A proposta modifica dois itens do artigo 5º da lei nº 1459 de 9 de dezembro de 1977, que instituiu o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no município de Volta Redonda. A categoria dos taxistas foi fortemente impactada com a chegada dos veículos por aplicativo e ainda enfrenta reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Estudos revelam que o número de corridas diárias dos taxistas caiu até 90% comparado com o mesmo período anterior à pandemia.
“A Lei n. 1459 de 09 de dezembro de 1977 veda a circulação de veículos com mais de oito anos por nossas ruas, ou seja, em pleno período de recessão econômica, muitos se veem com a necessidade de contrair dívidas ou se veem com a necessidade de trabalhar por maiores períodos diários para honrar seus compromissos financeiros, contraídos em face do caráter obsoleto da lei vigente”, destaca Betinho.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pela Câmara. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pode recorrer na Justiça.
Motoristas de aplicativos insatisfeitos com o prefeito
Outra categoria que anda insatisfeita com o prefeito Neto é a de motoristas de aplicativo. Um artigo do Decreto nº 17.455/2022, disciplinando o transporte individual privado remunerado de passageiros – como Uber e 99 – criou uma saia justa entre governo e motoristas. Editado no dia 11 de novembro, o texto estabelece como requisito que o veículo tenha “idade máxima de oito anos de fabricação, mantidos em perfeito estado de conservação estética, mecânica e de higiene”.
Em 2023, por exemplo, os veículos de aplicativos para circular em Volta Redonda precisam ser fabricados até 2015, no mínimo. A condição imposta pelo decreto impacta diretamente na vida de dezenas de profissionais. “Quando fizemos o Decreto do Uber procuramos ver a idade máxima dos táxis, que são oito anos. Agora, eu vou conversar com o Paulo Barenco [secretário de Transporte] e o setor jurídico”, amenizou o prefeito.
Neto, no entanto, sinalizou que pretende seguir adotando o princípio da isonomia entre as categorias. “O que fizer para um, terei que fazer para todos, ou seja, taxistas ou Uber”, completou.
Nota: Depois da Câmara derrubar o veto do prefeito sobre o projeto de lei do vereador Betinho Albertassi que aumentava para 12 anos a idade máxima de fabricação de veículos usados no transporte privado de passageiros, o prefeito Neto comunicou ao parlamentar que fará decreto fixando em 10 anos para táxis e serviços de aplicativos.
