A nova diretoria dos Correios anunciou no último dia 20 um pacote de investimento de R$ 350 milhões na construção e modernização de centros operacionais e reforma de agências. A iniciativa é um dos projetos estratégicos prioritários informados pela estatal.
Em Volta Redonda, a expectativa é pela retomada e conclusão das obras da antiga agência da Avenida dos Trabalhadores, na Vila Santa Cecília. Com espaço amplo e excelente localização, o imóvel abrigou durante anos uma agência e o Centro de Distribuição Domiciliar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Em agosto de 2009, porém, foi fechado, com contrato estabelecendo a conclusão para o dia 19 de junho de 2010. Até hoje, porém, isso não aconteceu. A reforma transformou-se em Inquérito Civil Público aberto em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o atraso da obra e as constantes interrupções em sua execução.
Passados 13 anos, a atual direção da empresa estatal garante que finalmente a unidade será reaberta à população. “A reforma do imóvel para instalação da Agência de Correios Volta Redonda encontra-se em fase final de elaboração de projetos, com previsão de finalização até o final do próximo semestre”, disse os Correios, por meio de nota.
Em junho de 2020, a Folha do Aço questionou sobre a utilização do antigo imóvel e os Correios informou à época que estava realizando um levantamento criterioso de seu patrimônio imobiliário, incluindo a edificação da Vila Santa Cecília. “A empresa estuda a possibilidade de uso e ocupação futura do referido prédio. Os Correios realizam visitas periódicas ao imóvel, para avaliar e realizar serviços de manutenção, sendo que a última ocorreu no dia 1º de junho de 2020”.
Passo a passo
Para reformar a agência foram realizadas duas licitações, em épocas distintas, mas que em nenhum dos casos as empresas cumpriram o prazo estipulado para o término da obra. A primeira contratada foi a Horm Engenharia Ltda. A empreitada iniciou-se em 24 de agosto de 2009, com término previsto para 19 de junho de 2010.
O valor global do contrato foi previsto em R$ 2,4 milhões. O acréscimo de trabalho, no entanto, elevou substancialmente o custo do serviço. No primeiro termo aditivo, por exemplo, o acréscimo foi de R$ 208 mil.
Nos segundo e terceiro termos aditivos, ocorreram apenas prorrogação da vigência. No quarto termo aditivo, porém, houve a alteração do valor global para R$ 2,7 milhões (aumento de R$ 120 mil).
Em abril de 2011, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notificou a contratada para apresentar defesa quanto ao atraso injustificado na execução da última etapa dos serviços contratados. A ré, por sua vez, apresentou uma série de alegações.
Listou que o início da obra demorou por ocupação do espaço por funcionários dos Correios; que o aquecimento do setor de construção civil na cidade de Volta Redonda, reduziu o número de trabalhadores no canteiro de obras; que os serviços foram embargados pela Prefeitura por falta de licença da obra, o que seria responsabilidade da ECT; o período pré-eleitoral com paralisação do trabalho por ação de sindicato; o longo período de chuvas; e diversos vícios ocultos de construção.
Processo na Justiça Federal
No mês de junho de 2011, a ECT solicitou providências à contratada diante do lento ritmo da obra e da proximidade do término de vigência do último termo aditivo. Em abril do ano seguinte, a diretoria regional dos Correios instaurou processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato, por a obra não ter se encerrado dentro do prazo, restando 22,42% do valor global a ser realizado.
Em 19 de junho de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de rescisão do contrato. Para ressarcimento do prejuízo, a ECT entrou na Justiça e conseguiu no dia 1º de março de 2018 a condenação da Horm Engenharia Ltda. ao pagamento de R$ 181 mil, alusivos às multas aplicadas por força do descumprimento ao contrato nº 045/2009.
O montante da condenação deveria incidir atualização monetária conforme o contrato, pelo IGP-M (FGV) ou outro índice que o substitua, e sobre tal quantia corrigida e juros de mora de 1% ao mês. Como nenhuma quantia financeira foi encontrada na conta bancária da construtora, a Justiça determinou a penhora do veículo GM/Chevy 500 SL, ano 1986. A certidão foi publicada em janeiro de 2020.
Deputado solicita providências
No início deste ano, o deputado estadual Jari Oliveira enviou ofício ao superintendente estadual dos Correios. “Fui informado que o projeto de engenharia e arquitetura que visa a melhoria da edificação está sendo elaborado; que a contratação do serviço seria feita posteriormente; e ainda que a previsão de conclusão era setembro deste ano”.
Como ainda não houve andamento, o parlamentar tentará um novo contato. “Vou agendar nova reunião com a superintendência dos Correios para obter informações atualizadas sobre o projeto para retomada dos serviços na Vila Santa Cecília”.
