A licitação que vai definir a nova administração da Rodoviária Prefeito Francisco Torres, em Volta Redonda, já tem data marcada. Segundo edital publicado pela secretaria municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), a concorrência pública será realizada no dia 4 de dezembro, às 9h, no auditório do Furban, anexo ao Palácio 17 de Julho, no bairro Aterrado.
O certame autoriza a concessão do terminal à iniciativa privada por dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais uma década. O modelo adotado é o de concorrência presencial do tipo “maior oferta”, e o valor da outorga não poderá ser inferior a 20% sobre o faturamento bruto mensal, ou ao piso de R$ 17.674,99 – prevalecendo sempre o maior resultado entre os dois critérios. Propostas abaixo desses valores serão desclassificadas.
A empresa vencedora será responsável por modernizar, operar e manter o terminal, localizado às margens da Avenida dos Trabalhadores, no bairro Laranjal, em uma área de 9,5 mil metros quadrados. Atualmente, 14 viações utilizam o espaço para embarque e desembarque.
Manutenção e adequações
O contrato prevê que a futura concessionária assuma todas as despesas e operações do terminal, incluindo limpeza, conservação, manutenção predial e elétrica, segurança patrimonial e contas de energia, água, telefonia e internet. Também será obrigatória a adequação às normas de acessibilidade e segurança, conforme a Lei Municipal nº 5.882/2021.
Entre as fontes de receita da concessionária estão a tarifa de embarque, taxa de utilização de plataforma, aluguel de espaços comerciais, taxas de estacionamento e de uso dos banheiros. Os valores deverão seguir parâmetros de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro).
Processo iniciou em fevereiro
A concessão começou a ser estruturada em fevereiro deste ano, quando o prefeito Neto (PP) publicou o decreto que autorizou os estudos técnicos e a modelagem econômico-financeira da parceria. O decreto foi revelado com exclusividade pela Folha do Aço.
Segundo o governo municipal, a transferência da administração para a iniciativa privada é “a melhor alternativa para garantir investimentos estruturais e melhorias no atendimento aos passageiros”. A prefeitura argumenta que o modelo busca assegurar conforto, qualidade e eficiência ao serviço, após anos de abandono e críticas da população.
Estrutura precária e insegurança
Inaugurado em 1972, o terminal enfrenta problemas antigos de infraestrutura, iluminação e limpeza, além da insegurança. A situação se agravou após a transferência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para a Ilha São João, em 2023, o que deixou o espaço mais vulnerável.
A presença de agentes de segurança só foi retomada em abril de 2024, com a implantação do programa Segurança Presente, em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Outro problema que preocupa usuários é a obra nos banheiros do terminal, iniciada há quase um ano. Em dezembro de 2024, a STMU contratou a empresa D20 Studio de Arquitetura, por R$ 300,7 mil, para reformar os sanitários e garantir acessibilidade universal. Até o momento, o serviço não foi concluído.
Promessa antiga
A concessão substitui uma proposta anterior do próprio prefeito Neto, que cogitou construir uma nova rodoviária próxima ao trevo entre as rodovias dos Metalúrgicos e Presidente Dutra, no bairro Casa de Pedra. O projeto, anunciado em gestões passadas, nunca saiu do papel.
Valor estimado chama atenção
Apesar das responsabilidades previstas no contrato, o valor estimado da concessão – R$ 17.674,99 – é considerado baixo diante da dimensão e das necessidades do terminal. O Palácio 17 de Julho, no entanto, justificou o percentual mínimo de 20% sobre o faturamento bruto com base em análises de viabilidade.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar, em 2023 a operação do terminal gerou R$ 1.009.024,97 de faturamento bruto, e em 2024, R$ 1.060.499,29. As despesas somaram R$ 782.086,10, o que resultou em receita líquida de 26,25%, margem usada para definir o piso da outorga.
Próximos passos
Após a licitação, o grupo vencedor deverá assumir imediatamente a administração do terminal, mediante apresentação de garantias e plano de execução das melhorias. O contrato poderá ser rescindido caso a concessionária não cumpra as metas do Sistema de Mensuração de Desempenho.
A expectativa do governo municipal é que, com a nova gestão, a Rodoviária Prefeito Francisco Torres recupere seu papel como ponto seguro e organizado de embarque e desembarque, atendendo com qualidade os passageiros e as empresas de transporte.
Histórico e estrutura
O terminal possui 4.782 metros quadrados de área construída, duas plataformas de embarque e uma de desembarque. Há 11 agências de passagens, caixa eletrônico, elevador panorâmico, vagas para idosos e pessoas com deficiência, e estacionamento 24 horas.
Atualmente, estão em andamento duas obras: a construção de um espaço destinado a motofretistas e a reforma dos banheiros, que deverão ser entregues prontos à nova concessionária.
