O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em toda a administração pública – federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (dia 17), cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a orientar todas as comunicações oficiais destinadas à população.
A linguagem neutra, que utiliza formas como “todes”, “elu” e “amigue” para evitar marcações de gênero, vinha sendo adotada por alguns setores do governo e motivava debates intensos. Agora, o texto legal determina expressamente que órgãos públicos não podem empregar “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as normas gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
Além da proibição, a nova política estabelece diretrizes para que documentos, formulários, portais e orientações oficiais sejam apresentados de forma clara, objetiva e acessível. Entre as regras previstas estão: uso de frases curtas e em ordem direta, desenvolvimento de uma ideia por parágrafo, emprego de palavras comuns, explicação de termos técnicos, prioridade para informações mais importantes no início do texto e linguagem acessível a pessoas com deficiência. Estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano devem ser evitados.
Quando a comunicação estiver voltada a comunidades indígenas, o governo deverá disponibilizar, sempre que possível, uma versão na língua local além do português.
A implementação da Política Nacional de Linguagem Simples caberá a cada poder da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso inclui revisão de documentos e sites oficiais, capacitação de equipes, elaboração de manuais, padronização de formulários e realização de testes com usuários para avaliar a compreensão do conteúdo.
A decisão ocorre após a linguagem neutra ter aparecido em algumas solenidades do início do governo, o que gerou críticas de grupos conservadores. Lula, apesar de não utilizar a forma neutra em seus discursos, reforça agora por lei a adoção de padrões tradicionais da língua portuguesa no serviço público.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
