Policiais civis da 108ª DP (Três Rios) prenderam um homem em flagrante, no domingo (dia 11), por abusar sexualmente da própria sobrinha, de 7 anos. O criminoso foi detido no bairro Vila Isabel, após denúncias sobre a ação.
Após ser localizado, o abusador confessou ter passado a mão no corpo da menina. Diante do fato, ele foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.
Pelo Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há qualquer ato libidinoso praticado contra menor de 14 anos ou pessoa que, por condição física ou mental, não tem capacidade de oferecer resistência. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada se houver agravantes, como relação de parentesco ou se o abuso causar danos físicos ou psicológicos à vítima. A legislação considera irrelevante o consentimento da criança, justamente por se tratar de alguém em condição de extrema vulnerabilidade.
Casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes podem e devem ser denunciados. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia em todo o país, além do 190, em situações de flagrante, ou diretamente em delegacias de polícia e conselhos tutelares. Vale ressaltar que a denúncia é fundamental para interromper o ciclo de violência e garantir proteção e acompanhamento às vítimas.
