O pedido de habeas corpus do servidor público acusado de desviar R$ 13,6 milhões de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Barra Mansa será julgado no próximo dia 24 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O recurso foi impetrado pela defesa e contesta a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa que decretou a prisão preventiva, no âmbito de investigação por suposto crime de peculato.
No habeas corpus, a defesa sustenta que o acusado desenvolveu quadro de ludopatia (vício em apostas virtuais) e que os valores desviados teriam sido utilizados integralmente em plataformas de jogos on-line.
Segundo o pedido protocolado no Tribunal, ele teria se apresentado espontaneamente à polícia, confessado os fatos e entregue extratos bancários e registros de movimentações financeiras. A defesa também argumenta que houve exoneração do cargo de tesoureiro, o que afastaria risco de reiteração da conduta.
A liminar pede a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares.
Irregularidades nas contas
O caso foi discutido em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizada no dia 28 de janeiro. De acordo com a ata, que a Folha do Aço teve acesso, a atual gestão informou ter identificado inconsistências financeiras, déficit nas contas do FMAS e movimentações bancárias não autorizadas nas contas vinculadas ao Fundo, ao Fundo Municipal do Idoso (FMDI), ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCRIA) e ao Restaurante do Povo.
Conforme o documento, foram verificadas transferências via PIX para conta de titularidade do então tesoureiro da pasta, sem autorização da gestora e sem respaldo legal. O caso foi registrado na 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa.
Decreto de calamidade financeira
No dia 4 de fevereiro, o prefeito Luiz Furlani (PL) decretou estado de calamidade pública financeira na área da Assistência Social do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.513/2026, após a revelação de um desfalque estimado preliminarmente em R$ 13,6 milhões nos cofres dos fundos vinculados à pasta.
Operação “Guardião Infiel”
A prisão ocorreu durante a Operação “Guardião Infiel”, deflagrada no dia 19 de dezembro por agentes da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa, coordenados pelo delegado titular Marcus Montez.
Segundo a Polícia Civil, o servidor concursado, de 31 anos, que exercia a função de tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, teria desviado, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de R$ 13,6 milhões dos cofres públicos.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Barra Mansa. O investigado foi preso no bairro Monte Cristo e denunciado por peculato.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços ligados ao acusado. Policiais apreenderam um telefone celular, dois notebooks, cartões bancários e documentos, que passam por análise pericial.
