O Governo do Estado publicou, na quarta-feira (dia 8), o decreto que regulamenta o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores da rede estadual de ensino. A medida assegura que os docentes passem a receber uma complementação remuneratória sempre que o salário ficar abaixo do piso nacional fixado para a categoria.
Com a publicação do Decreto nº 50.361, professores com jornada de 40 horas semanais terão garantida remuneração mínima de R$ 5.130,63, valor definido nacionalmente para 2026. Nos casos de jornadas inferiores, a complementação será calculada de forma proporcional à carga horária.
A medida também alcança professores contratados temporariamente, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade remuneratória. Segundo o governo estadual, a complementação terá impacto apenas sobre os triênios, sem reflexos sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias. A regulamentação e os procedimentos para a aplicação do benefício ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Reajuste será retroativo
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que o reajuste da complementação acompanhará a atualização do piso nacional ocorrida em janeiro deste ano. De acordo com a entidade, o pagamento retroativo será realizado na próxima folha salarial para os professores enquadrados nos níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.
A publicação do decreto havia sido antecipada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, durante reunião realizada no último dia 3 com representantes do Sepe e de outras entidades sindicais.
Sindicato mantém reivindicações
Apesar de considerar positiva a regulamentação da complementação, o Sepe afirma que continuará defendendo a incorporação do piso nacional ao vencimento inicial da carreira, e não apenas por meio de uma verba complementar.
O tema voltou a ser discutido na quarta-feira, durante audiência entre dirigentes sindicais e a superintendente de Gestão de Pessoas da Seeduc, Monica Longobardi. Uma nova reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto, aconteceu na quinta-feira (dia 9), quando a entidade reforçou a reivindicação.
Além da questão do piso, o sindicato apresentou outras demandas da categoria, entre elas a migração dos professores Doc II, a situação dos animadores culturais, o enquadramento dos servidores oriundos da extinta Faep, o reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP), o pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia, o abono de dias parados em greves e paralisações e a regularização da bonificação destinada a aposentados. Segundo o Sepe, também ficou definido que o adicional correspondente a um terço das férias do meio do ano será pago em folha suplementar.
