O Projeto de Lei 1372/19 criando o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). A apresentação do voto aconteceu no último dia 4 de julho e a proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega-Sena. O parlamentar, que é ex-prefeito de Três Rios, disse que o texto foi apresentado a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Atualmente, além de doações essas entidades recebem recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.
No entanto, esses valores nem sempre são suficientes para cobrir todas as despesas dos locais de acolhimento e tratamento de pessoas com necessidades especiais. “Tenho conhecimento da situação das Apaes da região e os problemas são os mesmos enfrentados em todo país. Com o projeto de Lei, queremos dar às instituições a garantia de pleno funcionamento e do atendimento aos que precisam. O trabalho das Apaes é de suma importância para o país e, como deputado federal, não estou medindo esforços para a aprovação do projeto”, disse Farah.
De acordo com o balanço da Caixa de 2018, os prêmios das loterias corresponderam no ano passado a R$ 4,895 bilhões. A Mega-Sena, segundo o banco, corresponde a 38,4% da arrecadação total das loterias (R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são repassados para a área social).
A proposta do deputado Vinicius Farah será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apae VR Com mais de 60 anos de trabalho sem interrupção, Apae em Volta Redonda passou há três anos pela maior crise desde a sua fundação. A situação foi tão grave, que a unidade instalada no bairro Sessenta correu o risco de fechar as portas. Diversas ações sociais da iniciativa privada foram realizadas para arrecadar fundos que ajudaram a manutenção do serviço. A entidade auxilia mais de 360 pessoas, que recebem atendimento clínico, terapêutico e pedagógico.
