O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na segunda-feira (dia 22), Recomendação ao Estado, na figura do governador Wilson Witzel (PSC), e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, para que seja regularizado o pagamento de todos os valores devidos à Organização Social IMAPS, administradora do Hospital Regional Zilda Arns. A medida visa garantir o funcionamento da unidade, localizada em Volta Redonda e referência no Sul Fluminense para atendimento de pacientes com o novo coronavírus.
Na recomendação, a promotoria afirma que a unidade cumpre papel estratégico e vital no sistema de saúde do Estado, em especial neste momento de pandemia de Covid-19, e que a ausência do pagamento dos valores devidos é circunstância que coloca em evidente e imediato risco a continuidade da prestação dos serviços. Notícias dão conta de que a parcela referente ao mês de março foi parcialmente paga pela SES, no valor correspondente a 70% do total, e os meses subsequentes continuam em aberto, sem qualquer repasse à OS IMAPS.
O resultado é que, desde a última sexta-feira (dia 19), o Hospital Regional Zilda Arns não mais recebe pacientes oriundos da Central Estadual de Regulação.
“Diante da extrema gravidade da situação, o MPRJ estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Estado do Rio, na pessoa de seus representantes legais, manifeste-se acerca do atendimento espontâneo à presente Recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento. Em caso de negativa, poderão se adotadas as medidas jurídicas cabíveis”, reforça o MP, por meio dos Núcleos de Tutela Coletiva de Volta Redonda, Vassouras, Três Rios e Resende.
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