Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em julgamento nesta terça-feira (23), que Sérgio Moro agiu com parcialidade no processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá. O Ministro Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro e que pediu vistas no última dia 9, votou pela imparcialidade de Moro. Cármen Lúcia havia votado a favor de Moro em 2018, mas mudou de lado após toda trama entre juízes e procuradores vir a tona, no escândalo conhecido como “Vaza-jato”.
Votaram a favor de Lula os ministros Ricardo Lewandoski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Consideraram Moro imparcial os ministros Kassio Nunes e Edson Facchin. A Segunda Turma é composta por cinco magistrados.
Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.
A defesa de Lula divulgou nota na qual afirmou que a condenação do ex-presidente por Sergio Moro causou danos “irreparáveis”, entre os quais a prisão durante 580 dias.
“A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, afirmaram em os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
