O vereador Halison Vitorino informou que pretende recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão do seu mandato eletivo. Nesta segunda-feira (dia 23), o juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, concedeu liminar favorável ao primeiro suplente do PP, Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe, que ocupou o cargo durante o afastamento de seu companheiro de partido para assumir a direção-administrativa do Hospital São João Batista.
“Recebi com muita surpresa a decisão judicial que, liminarmente, suspendeu meu mandato. Quando eu decidi me ausentar por um pequeno período para ajudar o Hospital São João Batista, em um de seus piores momentos, decidi por amor a este lugar no qual iniciei minha vida pública”, disse Halison.
“Fiz também por estar baseado na lei, visto que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara permitem este licenciamento. Tive, inclusive, parecer jurídico favorável à minha licença”, completou.
Num primeiro momento, a Justiça entendeu que Halison não feriu a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regulamento Interno da Câmara. Análise semelhante teve o plenário do Legislativo volta-redondense, que em junho passado rejeitou, por 19 votos, o requerimento que pedia a abertura do processo de cassação do parlamentar.
Guilherme Sipe, porém, recorreu da sentença, e nesta segunda conseguiu a suspensão do mandato de Halison pelo menos até o fim do julgamento do mérito.
“Fica evidente, dessa forma, que ao assumir cargo comissionado de diretor-administrativo na UHG (União Hospitalar Gratuita), cargo este que não se equivale ao de secretário municipal, o réu Halison Vitorino deveria ter requerido exoneração e não licença e a CMVR, no caso de não requerimento de exoneração estava obrigada a abrir procedimento para perda do mandato eletivo deste réu, mas não o fez”, descreve o juiz em sua decisão.
O magistrado registra que a urgência do procedimento “decorre do fato do vereador Halison Vitorino estar irregularmente exercendo mandato, quando deveria ter sido exonerado ou ter perdido seu mandato, tudo em detrimento do suplente, seu substituto legal, que inclusive exerceu o mandato por mais de quatro meses”.
Ainda de acordo com o responsável pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, “trata-se de atuação do Poder Judiciário não intromissiva em outro Poder, pois estamos diante de evidente ilegalidade no exercício do mandato de vereador que se licenciou irregularmente, em afronta à lei Orgânica do MVR e ao Regulamento Interno da CMVR e, ainda, em afronta à Constituição Federal”.
Halison Vitorino, no entanto, promete lutar para provar que não cometeu nenhuma irregularidade. “Não abala a minha fé e continuo acreditando na Justiça. Sei que em breve serei honrado e voltarei ao cargo pelo qual fui escolhido democraticamente. Neste momento, o que nos resta é recorrer desta decisão, o que já estou fazendo junto a uma equipe qualificada. No mais, peço que orem por mim”, detalhou.
Conforme a decisão, a Câmara Municipal de Volta Redonda foi incluída no polo passivo da demanda. O suplente do PP, Guilherme Sipe, deve ser empossado para exercer o cargo de vereador em até 24 horas, definiu a Justiça.
O risco de perder o cargo foi antecipado pela Folha do Aço, antes mesmo de Halison retornar à Câmara Municipal.
