Os planos da prefeitura de Volta Redonda de implantar uma usina de recuperação de materiais de geração de energia esbarraram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão fiscalizador suspendeu a licitação ao encontrar 11 possíveis irregularidades no edital. Com valor total estimado em R$ 162 milhões, o pregão aconteceria no dia 7 de março.
O edital de Concorrência Pública número 001/2022 tinha o objeto de outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa para a implantação e operação de usina. A proposta do Palácio 17 de Julho visa reduzir a massa a ser encaminhada para destino final, a partir dos resíduos sólidos urbanos.
Na análise dos termos do edital, a Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD Desestatização), vinculada a Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização do TCE identificou falhas no instrumento convocatório e em seus anexos. As irregularidades listadas estão relacionadas à metodologia de execução; qualificação técnico-profissional e econômico-financeira; modelagem econômico-financeira e fiscalização da concessão; dentre outras.
Para o corpo técnico da Corte de Contas, essas questões podem comprometer a obtenção de proposta mais vantajosa pela Administração e o atendimento ao interesse público. “Consigna-se que a Unidade Técnica ponderou que o longo prazo previsto para a concessão (30 anos) pode causar impactos negativos ao poder público e aos usuários do serviço do que a continuidade da contratação vigente (ou nova contratação temporária)”, diz o parecer. Uma nova data para a licitação não foi marcada.
Resistência
O Palácio 17 de Julho também encontra resistência na cooperativa de catadores municipais e no movimento Democracia Verde. “Estão querendo trazer para Volta Redonda, na surdina, uma incineradora de lixo que tem a previsão de consumir diariamente todo o lixo produzido na cidade” explicou o coordenador do movimento, Rodrigo Beltrão, em postagem nas redes sociais.
O líder do Democracia Verde classifica a postura da Prefeitura como “mais uma facada em nosso meio ambiente”. Segundo ele, “a emissão de gases vai aumentar e piorar ainda mais a poluição do nosso ar”.
Beltrão cita também os prejuízos que a instalação da usina causaria às cooperativas de catadores municipais. “Mais de 80 famílias serão diretamente afetadas. A queima indiscriminada não abre brecha para reciclagem, atividade fundamental para manutenção da nossa sociedade e da renda desses trabalhadores”.
Para sanar dúvidas quanto ao processo da implantação do projeto defendido pelo governo municipal, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública no dia 25 de março. Proposta pelo suplente de vereador Raone Ferreira (PSB), a reunião contou com a presença de representantes das cooperativas de reciclagem, da OAB, Ministério Público, movimentos sociais, Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e Defensoria Pública.
“A Prefeitura fez todo o processo às escondidas e sem participação da sociedade civil. A primeira e única audiência que convocaram teve apenas três pessoas presentes. Não foi publicizada, o que fere a legislação. Com isso decidimos realizar a audiência para expor os riscos da instalação de uma usina de incineração na cidade, como o desemprego de mais de 80 famílias de catadores, a poluição gerada, o risco de produtos químicos cancerígenos e a possível criação de uma taxa do lixo para toda a população pagar. Estamos falando de um empreendimento de R$ 182 milhões. E quem vai pagar por isso? Com certeza seremos todos nós”, explicou Raone, que voltou à suplência no último dia 2 de abril, com o retorno de seu companheiro de partido Jari Oliveira ao parlamento da Cidade do Aço. A Prefeitura não enviou representante à audiência
