A Câmara Municipal de Volta Redonda marcou para esta quarta-feira (dia 24) a posse de Guilherme de Souza Policarpo, de 38 anos, no cargo de vereador. Suplente do PP, Guilherme Sipe como é conhecido, obteve na Justiça o direito a assumir a vaga, com o afastamento de Halison Vitorino, por irregularidade no exercício da função.
A ordem judicial expedida pelo juiz da 4ª Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, foi recebida na manhã de hoje pela direção da Casa Legislativa, que prontamente acatou a decisão, programando para as 18h a cerimônia de posse.
“Na condição de presidente da Câmara, me cabe cumprir a ordem judicial e não discutir seu mérito. O Poder Legislativo municipal é composto por 21 vereadores e assim continuaremos os trabalhos da Casa. Lamentamos o ocorrido, porém não podemos deixar de dar as boas-vindas ao Sipe”, afirmou o presidente, vereador Sidney Dinho (Patriota).
Entenda o caso
Os advogados de Sipe alegaram, no pedido de liminar, irregularidades pelo fato de Halison ter assumido como diretor administrativo do Hospital São João Batista, contrariando a Lei Orgânica Municipal. Para assumir cargo comissionado, o então vereador deveria ter requerido exoneração e não licença da Câmara.
“Julgo procedente o pedido contido na petição inicial, tornando definitiva a tutela deferida nos autos, para declarar que o autor (Guilherme Sipe) tem direito de assumir o cargo de vereador, como suplente do réu que se licenciou ilegalmente, independente do trânsito em julgado da presente sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo”, consta na sentença do juiz Roberto Henrique dos Reis.
O titular da 4ª Vara Cível de Volta Redonda condenou Hálison ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Da decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.
