Em leilão presencial realizado na tarde de quarta-feira (dia 16), no Fórum da Comarca de Volta Redonda, três empresas arremataram os lotes das linhas de transporte coletivo operadas pela massa falida da Viação Sul Fluminense. O principal ficou com a Elite, que ofertou R$ 1,6 milhão para assumir 15 itinerários.
O segundo lote foi adquirido pela Viação Cidade do Aço, pelo valor de R$ 180 mil por quatro linhas. Já o terceiro foi conquistado pela Viação Pinheiral, pagando R$ 664 mil por oito linhas.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) chegou a pedir a suspensão do leilão, o que foi negado pelo juiz Alexandre Custodio Pontual. Mesmo sem deixar de lado as razões apresentadas pela promotoria (como melhorias, fiscalizações, quantidade de linhas de cada lote e eficiência), o titular da 5ª Vara Cível considerou que o conjunto de reclamações deve ser direcionado à prefeitura de Volta Redonda.
“Por aqui se pretende salvar os ativos itinerários cobertos pela massa em caráter precário. Nada mais que isso. Melhorias, fiscalização, quantidade de linhas e eficiência, não são de prerrogativas do Juízo falimentar”, decidiu o magistrado.
Falência
No dia 20 de setembro, a Justiça decretou oficialmente a falência da Viação Sul Fluminense. O grupo, um dos mais tradicionais de transporte coletivo de passageiros da região, desde dezembro de 2019 estava em processo de recuperação judicial. No entanto, transcorrido este período, não conseguiu promover a composição do crédito fiscal.
A Justiça observou a impossibilidade econômica de composição fiscal da Sul Fluminense, “face o estado de déficit patrimonial, reconhecido por todos os envolvidos”. Há alguns anos, os sócios da Viação estão em litígio e pediram sucessivos prazos, mas não apresentaram sequer um plano com datas ou valores.
De acordo com o juiz do caso, desde março deste ano, os sócios da empresa optaram por pedir sucessivos prazos, “sem, contudo apresentarem um plano de aporte com datas e valores, comportamento que de sobremaneira contribuiu para o recrudescimento da situação financeira da empresa”. Em fevereiro, o passivo era da ordem de R$ 6,4 milhões, com origem em 24/01/2020 até 21/11/2021.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpass), na tentativa de ajudar financeiramente a Viação Sul Fluminense, chegou a promover três aportes financeiros.
