O deputado federal Delegado Antonio Furtado reuniu esta semana, em Brasília, diversos representantes da área da segurança para um importante debate: discutir os impactos da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que estabeleceu uma série de restrições à realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a medida precisa ser revista e revogada com urgência para que as atividades de combate ao crime organizado retornem à normalidade.
Furtado destacou que a decisão de Fachin tem caráter provisório e que o ministro fixa o tempo de duração da pandemia como o período em que as operações devem ser limitadas, exceto em hipóteses absolutamente excepcionais. O texto também prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento.
Ainda sobre a decisão do ministro, justificada por supostos atos de violação de direitos humanos cometidos durante incursões de agentes policiais em comunidades dominadas por criminosos, Furtado citou o fortalecimento e expansão das atuações das lideranças do narcotráfico, inclusive migradas de outras localidades, como principais consequências da ordem.
O deputado afirmou que a fase mais crítica da pandemia passou e que este fator, por si só, já aponta a necessidade de uma reanálise da decisão. Embora tenha vigor apenas no Rio de Janeiro até o momento, Furtado e outros parlamentares temem que a determinação seja estendida a outros estados.
“Enquanto a população vive insegura, pois quem a protege está impedido de trabalhar fazendo uso das estratégias necessárias, percebemos diante dos nossos olhos um crescimento das ações dos criminosos, que se sentem livres e impunes. Quando o trabalho dos policiais é limitado, a vida dos cidadãos é colocada em risco. É uma completa inversão de valores, que pode nos levar a uma situação ainda mais difícil de ser combatida. A nossa expectativa é de que o STF seja sensível e perceba o erro que está cometendo. A todos que participaram dessa discussão e enriqueceram o nosso debate, agradeço imensamente. É com a participação de todos, que vamos alertar a sociedade e continuar trabalhando para que a segurança seja um direito garantido”, concluiu.
