Prefeitura de Barra Mansa cadastra estabelecimentos comerciais para atender o “Programa Material Escolar”

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio do Fundo Municipal de Educação, vai iniciar na terça-feira (dia 28) o período de credenciamento de estabelecimentos comerciais varejistas interessados em fazer parte do “Programa Material Escolar”.
Os estabelecimentos, que necessitam ter endereço cadastrado em Barra Mansa, irão fornecer material didático escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, por meio de cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito.
O programa foi instituído pela Lei nº 5.024, de 24/11/2022, que define que a Secretaria de Educação deve conceder auxílio financeiro destinado à aquisição de material didático escolar.
As empresas deverão entregar a documentação necessária na Coordenadoria de Compras e Licitações, que fica localizada no 1º andar da Prefeitura – Rua Luiz Ponce, 263, Centro.
Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br/licitacoes/lista-de-licitacoes), e também através dos e-mails: [email protected] ou [email protected].