O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, assinou o decreto 11.269/2023, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na cidade. As destinações dos recursos foram estabelecidas pelos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022, sendo R$ 802.372,21 para a produção de conteúdo audiovisual, R$ 183.403,69 para a reforma e adequação da Sala de Espetáculos Lurdinha Chiesse, que vai ampliar a vocação e possibilitar a exibição regular de filmes, R$ 92.080,47 para festivais, e R$ 436.624,97 para contemplar as outras áreas culturais e artísticas conforme encaminhamentos da sociedade civil.
A cidade foi a primeira no estado a ter seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) e os recursos já foram depositados no Fundo Municipal de Cultura. De acordo com o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, o próximo passo é a abertura do crédito suplementar pela Câmara Municipal, para em seguida serem publicados dois editais para a seleção das propostas. “Nossa política cultural é uma grande referência no estado e quem ganha com isso são nossos artistas e agentes culturais. Vamos atender principalmente aqueles que têm suas produções reconhecidas e que atentem o grande público com suas apresentações, produções e atividades da cultura popular”.
Bravo destacou a participação da sociedade civil durante todo o processo de elaboração dos instrumentos de aplicação dos recursos. “Todo ente federado brasileiro precisou promover escutas em conselhos, consultas on line e até mesmo uma audiência pública para elaborar o plano de ação e também acompanhar os documentos necessários para regulamentar de forma adequada o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura”.
O decreto cria ainda uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo em Barra Mansa, enquanto houver trabalhos relacionados ao tema, que terá a função de acompanhar o processo de execução e, além de outras atribuições, deverá acompanhar e orientar os processos em todas as etapas de transferência dos recursos.
A Lei Complementar 195/2022 é conhecida como Lei Paulo Gustavo e tem o objetivo de socorrer os artistas impactados pela pandemia. Ao todo foram mais de R$ 3,8 bilhões para todo o país, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual somados ao Fundo Nacional de Cultura.
Quando aprovada a abertura de crédito suplementar pela Câmara Municipal, dois editais serão publicados e poderão receber inscrições por 45 dias. Será um edital voltado especificamente para propostas de profissionais do audiovisual para a produção de curtas e longas metragens, podcasts, clipes musicais, elaboração de projetos de filmes, além da organização de um Festival de Filmes. Outro edital contemplará as demais áreas culturais com categorias em todos os setores representados no Conselho Municipal de Cultura. Poderão encaminhar inscrições pessoas físicas maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas, com experiência comprovada há no mínimo três anos, podendo ser agente, grupo, coletivo ou espaço cultural formal ou informal devidamente registrada no Cadastro Municipal de Cultura da FCBM até a data de publicação dos editais, que estará disponível no portal da transparência da prefeitura de Barra Mansa nos próximos dias.
Foto: Paulo Dimas
