A direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vai precisar de jogo de cintura para efetivar o pacote de incentivos fiscais oferecidos pela prefeitura de Taubaté para se instalar no terreno da antiga fábrica da Ford, no interior paulista. Vereadores que integram a oposição ao governo José Saud (MDB) apontam supostas irregularidades no pacote de incentivos fiscais oferecido pela administração municipal.
A alegação da oposição é de que, embora a isenção de impostos tenha sido feita com base na lei de 2008 que criou o Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Taubaté (Proinde), os benefícios foram concedidos pelo prefeito sem que a medida fosse submetida à Câmara, como exige a norma.
Na semana passada, em sessão ordinária, a Câmara aprovou por unanimidade um requerimento em que o vereador Diego Fonseca (PSDB) questiona por que o pacote fiscal à empresa não passou por votação no Legislativo. “A Câmara Municipal foi desrespeitada, não estão respeitando os vereadores”, disse o tucano, segundo reportagem publicada no site O Vale.
Com a aprovação do requerimento, o prefeito terá 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos à Câmara. A Prefeitura, por sua vez, alegou ter o entendimento de que, pela lei do Proinde, a autorização dos vereadores seria necessária apenas no caso de doações de áreas, e não para a concessão de benefícios fiscais.
O governo municipal argumentou ainda que, segundo o Código Tributário Nacional, as isenções que não sejam de caráter geral podem ser efetivadas “por despacho da autoridade administrativa”.
Pacote fiscal
A CSN irá se instalar no local em que funcionava a fábrica da Ford, que foi desativada em 2021. Não há previsão para o início da operação da empresa na cidade, mas a expectativa é de que 400 empregos sejam criados.
A decisão de conceder incentivos fiscais à CSN foi publicada no diário oficial do último dia 11 de agosto. Pelo pacote, a empresa usufruirá, durante 15 anos, de isenção do IPTU e de redução de 5% para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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