Após os recorrentes episódios de serviços inadequados prestados pelas concessionárias de energia elétrica em todo o estado, resultando em longos períodos sem luz para centenas de consumidores, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão na quinta-feira (dia 14), o projeto de lei 5685/2022. A proposta, apresentada pela deputada Célia Jordão (PL), visa estabelecer multas indenizatórias aos consumidores em casos de falhas no fornecimento de energia.
O projeto abrange tanto pessoas físicas quanto empresários, que têm enfrentado prejuízos não apenas pela falta de energia, prejudicando o funcionamento de seus estabelecimentos, mas também pela falta de investimentos em toda a rede elétrica, dificultando a expansão de negócios para atender à demanda da população.
“A expectativa seria que as concessionárias oferecessem um serviço de qualidade, afinal, foram contratadas e são remuneradas com as tarifas pagas pelos usuários. Contudo, devido à crescente frequência de episódios de falta de energia, precisamos criar mecanismos para compensar esses usuários por seus prejuízos. Essa proposta busca aumentar a responsabilidade das concessionárias, que devem zelar não apenas pelo fornecimento, mas também pela manutenção dos serviços que prestam, realizando os investimentos necessários”, destacou a deputada.
Conforme a proposta, a multa indenizatória paga pela concessionária será cinco vezes a média de consumo do usuário, com base nos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura. A multa não será aplicada apenas nos casos de interrupção de fornecimento de energia por caso fortuito ou força maior, ou por insuficiência técnica dentro da propriedade do usuário.
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