O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram recomendação para que Instituto Estadual do Ambiente (Inea) finalize o processo administrativo, com decisão definitiva do Conselho Diretor do órgão, relativo ao Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis no estado do Rio de Janeiro, prevista no Decreto nº 48.668/2023. O documento estabelece o prazo de prazo de 10 dias para que o Inea se manifeste sobre o acatamento da recomendação e prazo final de 30 dias para o seu cumprimento.
A ampliação do monitoramento da qualidade do ar no estado ocorreu no ano passado, para incluir no programa o “pó preto” – material emitido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda. O material, produzido pela siderúrgica mais antiga do Brasil, é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.
O decreto estabeleceu prazo de 180 dias para a regulamentação do programa pelo Inea. No entanto, esse prazo se esgotou no começo deste ano sem uma definição, mesmo com a existência de uma minuta de norma operacional já apresentada a todos as diretorias do Inea. O documento tem parecer favorável da Procuradoria da autarquia estadual, mas ainda depende da decisão final do Conselho Diretor do órgão.
Essa regulamentação estabelece a criação de Planos de Controle de Emissões para episódios críticos de poluição do ar em todo o estado e prevê que o Inea fiscalize o cumprimento das normas. Além disso, estabelece que o Instituto Estadual do Ambiente divulgue, diariamente, os índices de qualidade do ar no estado e amplie o número de estações de monitoramento. O documento também determina que, anualmente, o órgão elabore um relatório de avaliação das condições do ar no Rio de Janeiro.
Pó preto
Volta Redonda, com seus 273 mil habitantes, é também conhecida como Cidade do Aço. Nos últimos anos, o município vem sofrendo com a poluição conhecida como pó preto, que cobre ruas e carros e afeta a população. Em vídeos que circulam na Internet, é possível ver uma fumaça cinza cobrindo vários pontos da cidade, obrigando a população a manter as casas com portas e janelas fechadas para não entrar a fuligem. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2013, classificou Volta Redonda como a segunda cidade com a maior vocação poluidora no estado do Rio de Janeiro.
Para o procurador da República Jairo da Silva, responsável pelo caso, “a recomendação do MPF se dá a partir da necessidade de imprimir maior celeridade na elaboração da norma técnica, sobretudo em razão do encerramento do prazo legalmente estipulado para a conclusão do processo”. Além disso, ele destaca as particularidades vivenciadas em Volta Redonda, onde existem relatos persistentes de poluição atmosférica, bem como a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle de poluição. “Embora a norma tenha abrangência estadual, Volta Redonda é o município que mais sofre com a poluição causada por partículas sedimentáveis, em decorrência das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional”, observa.
Debate – Na última terça-feira (9), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o adoecimento da população de Volta Redonda por causa da poluição.
