A adoção do ponto eletrônico pela prefeitura de Volta Redonda para controlar a jornada de servidores municipais se tornou alvo de uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho. A informação foi confirmada à Folha do Aço pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, Ataíde de Oliveira, que relatou o recebimento de diversas queixas da categoria sobre descontos abusivos e falhas recorrentes no sistema.
“Estamos aguardando o posicionamento do Ministério do Trabalho e as medidas que serão adotadas em relação a essa situação. Solicitamos a todos os funcionários públicos que se sentirem prejudicados que procurem o departamento jurídico do sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis”, afirmou Ataíde.
De acordo com relatos de servidores e de advogados ouvidos pela Folha do Aço, os problemas mais comuns envolvem a ausência de tolerância para pequenos atrasos, o espelhamento tardio dos registros e descontos desproporcionais ao tempo real de falta. Em setores como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU), um atraso de apenas cinco minutos pode resultar em descontos equivalentes a um terço da remuneração diária.
“A maioria dos casos que recebo envolve funcionários do IPPU, que são regidos pela CLT. A legislação prevê a possibilidade de desconto proporcional ao tempo de atraso, mas o que temos visto são cortes muito acima disso”, relata a advogada trabalhista Rafaela Fontes. Segundo ela, o limite de tolerância de 10 minutos diários previsto na CLT não tem sido respeitado. “Até dois minutos de atraso têm sido descontados.”
Outro ponto levantado por Rafaela diz respeito à ausência de emissão imediata dos espelhos de ponto – comprovantes que servem para controle dos funcionários. “O sistema só disponibiliza os dados no site da prefeitura após 24 horas, e muitas vezes com maior atraso. Isso compromete o direito à contestação de eventuais falhas”, explica.
A advogada também alerta para situações em que horas extras não são remuneradas, mas sim penalizadas. “Há relatos de que, se o funcionário registra um tempo a mais no ponto, mesmo por ordem da chefia ou em razão de demanda, isso pode gerar descontos em vez de pagamento adicional”, afirma.
As reclamações não se limitam às autarquias. Servidores da Saúde e da Educação também relatam cortes automáticos por atrasos mínimos, inclusive em situações emergenciais. Um profissional da rede de saúde contou ter sofrido desconto de R$ 270 por três minutos de atraso, sem possibilidade de compensação ao fim do expediente.
Cartilha da Saúde detalha regras rígidas
A Secretaria Municipal de Saúde elaborou uma cartilha de 17 páginas com diretrizes sobre o uso do ponto eletrônico. O documento, resultado de seis reuniões com mais de 180 servidores. O material reforça que “não há tolerância na intrajornada” e que o tempo mínimo de intervalo entre saída e retorno do almoço é de 40 minutos, obedecendo horários exatos (como 12h às 13h). O registro fora dessas janelas acarreta desconto automático.
Ainda segundo a cartilha, em caso de permanência além da jornada, o servidor precisa de autorização formal da chefia para evitar penalizações. A cartilha também responsabiliza os próprios funcionários pela regularidade dos registros, exigindo que as escalas de trabalho sejam previamente encaminhadas e que toda alteração seja formalizada por memorando.
“Todos os funcionários devem, obrigatoriamente, estar inseridos na escala de trabalho, mesmo aqueles que não registrarem o ponto eletrônico”, destaca um dos trechos.
Prefeitura não se manifestou
A prefeitura de Volta Redonda ainda não respondeu às críticas sobre o funcionamento do ponto eletrônico. Enquanto isso, o Sindicato do Funcionalismo Público aguarda uma resposta da Procuradoria do Ministério do Trabalho e não descarta novas medidas jurídicas, caso as denúncias não sejam apuradas ou solucionadas administrativamente.
Para a advogada Rafaela Fontes, a judicialização dos casos pode se tornar inevitável. “Se não houver mudança, a alternativa será buscar reparação na Justiça do Trabalho, inclusive com pedidos de devolução dos valores descontados indevidamente.”
Enquanto a cambada do Comercial que acompanhou Neto desde seu primeiro mandato não se aposentou, nunca houve preocupação do RH com controle de ponto. Agora que todos eles estão vivendo de gordas aposentadorias, o comparecimento está sendo controlado com rigor. Esse Neto não tem limites quando se trará de proteger os seus.