O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta terça-feira (dia 24) uma proposta para começar a devolver, já no próximo mês, os valores que foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, em lotes a cada 15 dias.
A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram também o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação, para que o governo apresentasse esclarecimentos sobre o assunto e um cronograma de pagamento aos beneficiários vítimas de fraudes.
Como vai funcionar o pagamento?
Segundo Gilberto Waller, no caso de homologação do acordo pelo STF, o INSS já teria condições de realizar o pagamento do primeiro lote no dia 24 de julho, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários. A proposta é que os valores sejam pagos em parcela única, com correção pela inflação (IPCA-E).
Até o momento, mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos e pediram ressarcimento. Outros 27 milhões de beneficiários foram informados de que não sofreram descontos indevidos e, portanto, não precisam realizar nenhuma ação.
O que falta para os pagamentos começarem?
Para que os pagamentos sejam liberados, é necessário que o STF aprove o acordo de conciliação e que o Governo Federal edite uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O valor total a ser devolvido pode chegar a R$2,1 bilhões. A expectativa é concluir essas etapas até 10 de julho.
Ainda dá tempo de pedir o ressarcimento?
Sim. O prazo continua aberto. O atendimento para contestar descontos está disponível de forma contínua, sem data final para solicitação. A contestação pode ser feita por três canais:
– Aplicativo Meu INSS
– Central de atendimento 135
– Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
E quem mora em áreas de difícil acesso?
O INSS vai levar o atendimento até essas pessoas. O presidente do Instituto anunciou que, a partir da segunda quinzena de julho, o PREVBarco será utilizado para atender comunidades ribeirinhas com dificuldade de acesso a serviços digitais ou telefônicos. Tratamento diferenciado para os mais vulneráveis
O presidente do INSS anunciou também que idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão tratamento prioritário, por estarem mais expostos a golpes.
“Não queremos deixar ninguém para trás. Queremos dar um tratamento diferenciado para essas pessoas que são mais suscetíveis a golpes”, afirmou Gilberto Waller.
Já foram identificados com descontos indevidos:
– 209 mil idosos com mais de 80 anos
– 17 mil indígenas
– 38 mil quilombolas
O objetivo do INSS é garantir que essas pessoas recebam atendimento rápido e com a devida proteção.
Fique atento
– O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links ou solicitações de dados.
– Toda comunicação oficial é feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e pelo site gov.br/inss.
