Mais de três anos após o início das obras de revitalização da Rua 33, na Vila Santa Cecília, um detalhe segue sem explicação clara: o destino das pedras portuguesas retiradas das calçadas da via. Segundo o contrato original, o material foi retirado logo no início da empreitada e levado para uma área pertencente à antiga Secretaria Municipal de Infraestrutura, hoje desmembrada em Obras e Serviços Públicos. A Prefeitura, porém, ainda não esclareceu o que será feito com as peças.
O assunto voltou ao debate nesta semana, durante a votação do Projeto de Lei nº 039/2025, que estabelece o tombamento cultural do calçamento em pedras portuguesas das praças Sávio Gama (Aterrado) e Juarez Antunes (Vila Santa Cecília). A proposta, de autoria do vereador Renan Cury (PP), foi aprovada em segunda discussão pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira (dia 19).
O texto agora segue para o Poder Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada pelo Legislativo.
Valor cultural e histórico
Nos pareceres das comissões legislativas, prevaleceu a defesa da preservação do material. Para a Comissão de Cultura, composta pelos vereadores Rodrigo Duarte (presidente), Severiano Câmara (relator) e Neném (membro), as pedras portuguesas representam “um legado cultural e histórico” da cidade.
“O calçamento com pedras portuguesas eleva o poder cultural e histórico em nosso município. O material é conhecido pela sua rica história e aplicação artística, que pode ser vista no país lusitano, assim como no Brasil e em outros países devido à expansão portuguesa. Este tipo de pavimento é famoso por transformar áreas comuns em exibições de arte ao ar livre, como na orla de Copacabana, símbolo da paisagem do Rio de Janeiro”, destacou o parecer.
A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento também se manifestou favoravelmente ao projeto.
Justificativa do autor
Na justificativa apresentada, o vereador Renan Cury destacou que o tombamento “visa proteger um patrimônio cultural, histórico e paisagístico significativo para Volta Redonda”. Segundo ele, as praças são marcos da cidade e sua preservação é fundamental para manter a identidade urbana.
“A técnica de pavimentação confere às praças um valor único, que merece ser preservado para as futuras gerações. O tombamento garantirá a conservação desses bens, permitindo intervenções apenas quando imprescindíveis, sem comprometer sua originalidade”, argumentou o autor do projeto.
Projeto aprovado
Na prática, a nova lei garante que o calçamento em pedras portuguesas das praças Sávio Gama e Juarez Antunes seja tombado como patrimônio cultural, histórico e paisagístico de Volta Redonda. O texto prevê registro no Livro do Tombo Municipal, elaboração de laudo técnico e manutenção periódica do material, além de determinar que qualquer intervenção só poderá ocorrer mediante autorização do órgão responsável pela preservação do patrimônio.
“Esta Lei vai garantir que o legado histórico e cultural de Volta Redonda terá continuidade, protegendo e valorizando um patrimônio que tem grande importância para o município”, afirmou a Comissão de Cultura em seu parecer.
Na prática, o projeto surge como uma resposta indireta ao impasse da Rua 33. Como a Prefeitura não tomou medidas para assegurar a preservação das pedras retiradas da via, restou à Câmara aprovar uma legislação que impeça que o mesmo se repita em áreas de reconhecido valor cultural.
