A prefeitura de Volta Redonda encaminhou à Câmara Municipal a Mensagem nº 070/2025, que institui uma Lei de Incentivos Fiscais a Parques Temáticos e de Diversão. A proposta, assinada pelo prefeito Antonio Francisco Neto (PP), prevê isenções de tributos municipais por até dez anos para empreendimentos do setor que se instalem no município.
Entre os benefícios previstos estão a redução do ISS para a alíquota mínima de 2%, isenção total do IPTU, isenção única do ITBI e dispensa do pagamento de taxas de licenciamento ambiental e fiscalização de obras. O texto também estabelece critérios técnicos para a concessão dos incentivos, como apresentação de projeto detalhado, cronograma físico-financeiro e estudo de viabilidade econômica, além da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental em todas as esferas.
Os empreendimentos deverão priorizar fornecedores locais, desde que haja compatibilidade de preço e qualidade, e manter as atividades durante todo o período do benefício fiscal, sob pena de perda dos incentivos e cobrança retroativa dos tributos com juros e multas.
Segundo a justificativa apresentada na sessão de terça-feira (dia 11), a iniciativa pretende reduzir a dependência de Volta Redonda de setores tradicionais, historicamente concentrados na indústria e nos serviços de apoio à produção siderúrgica.
“A proposta busca diversificar a matriz econômica, aproveitando o potencial turístico associado às elevadas taxas de ocupação hoteleira provenientes do turismo corporativo e de negócios, e criar novos atrativos que estimulem a permanência dos visitantes no município”, diz o texto.
Contexto regional
No cenário regional, Volta Redonda tem desempenho modesto em turismo, ficando atrás de cidades vizinhas do Centro-Sul Fluminense. Angra dos Reis e Paraty lideram o turismo litorâneo, enquanto Itatiaia e Resende concentram atividades de ecoturismo e hospedagem rural, como nas trilhas e cachoeiras de Visconde de Mauá.
Mesmo municípios menores, como Miguel Pereira, com pouco mais de 25 mil habitantes, ganharam destaque recente. O Terra dos Dinos, inaugurado em 2022 e considerado o maior parque de dinossauros do mundo, aumentou o fluxo de visitantes e as receitas locais.
A administração de Volta Redonda vê nesse cenário um alerta e uma oportunidade. O projeto argumenta que o turismo pode funcionar como “vetor de dinamização econômica”, movimentando setores como construção civil, hotelaria, alimentação, transporte e comércio.
Impacto fiscal e perspectivas
A proposta prevê que, após o prazo de isenções, o município passe a arrecadar tributos específicos do setor turístico, fortalecendo a autonomia financeira e a capacidade de investimento.
“A movimentação da economia local, impulsionada por novos investimentos turísticos, representa um caminho concreto para o fortalecimento da autonomia financeira do município e para o desenvolvimento regional sustentável”, afirma a justificativa.
Receitas futuras e cadeia produtiva
Para o governo municipal, a instalação de empreendimentos turísticos e de lazer pode funcionar como indutor de geração de emprego e renda, estimulando toda a cadeia produtiva. A expectativa é que, após o período de isenções, a arrecadação de tributos compense os incentivos iniciais.
O texto ressalta que, mesmo antes da operação, empreendimentos desse tipo já movimentam a economia local por meio de obras, hospedagem, alimentação e transporte.
Análise e fiscalização
A proposta cria o Grupo de Trabalho de Parques Temáticos e de Diversão (GTPTD), composto por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), da Secretaria de Fazenda, do Gabinete de Estratégia Governamental e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU).
O grupo será responsável por avaliar os pedidos, emitir pareceres técnicos e acompanhar o desempenho dos empreendimentos beneficiados, com exigência de relatórios anuais de atividades e resultados.
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