O deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) ajuizou uma Ação Popular na Comarca de Angra dos Reis e apresentou uma Representação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para tentar impedir a implementação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), prevista na Lei Municipal nº 4.507/2025.
A norma, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece a cobrança de R$ 45,50 por dia para visitantes em áreas do continente e R$ 95 por dia para quem estiver na Ilha Grande. Para o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e criam uma barreira econômica que pode restringir o acesso de turistas e afetar diretamente milhares de trabalhadores do setor.
“Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra dos Reis e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use. O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar”, afirmou Prof. Josemar.
A lei foi aprovada em regime de urgência, com nove votos favoráveis e três contrários, e ainda aguarda sanção do prefeito Cláudio Ferreti (MDB). O Executivo municipal sustenta que a cobrança moderniza a gestão turística, compensa impactos ambientais e unifica taxas já existentes.
Representantes do trade turístico, no entanto, alertam que a medida pode afastar visitantes, reduzir o tempo de permanência e impactar diretamente pousadas, embarcações, restaurantes, guias e o comércio local. Um abaixo-assinado online, que já reúne mais de 3,5 mil assinaturas, pede a revogação da iniciativa, prevista para entrar em vigor em 2026 — com desconto de 50% no primeiro ano.
Segundo o deputado, o objetivo da Ação Popular é garantir que o tema seja debatido amplamente com a sociedade antes de qualquer implementação. “A cobrança nesses valores é um verdadeiro entrave para o turismo popular. Queremos políticas ambientais e turísticas que preservem Angra, mas sem punir quem depende dela para viver”, concluiu.
Foto: Reprodução
