Formado majoritariamente por famílias de metalúrgicos que ajudaram a construir a história industrial de Volta Redonda, o Volta Grande IV deu na quinta-feira (dia 11) um passo decisivo para, enfim, ser reconhecido como bairro oficial. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Neto (PP) ao Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PL), que integra o conjunto ao perímetro urbano do município como bairro regular. O texto havia sido aprovado por unanimidade no plenário em 11 de novembro.
Com a queda do veto, o projeto volta à condição de lei e determina que o Volta Grande IV passe a ser tratado legalmente como bairro oficial, deixando de ser enquadrado como “condomínio horizontal”, classificação que vinha desde os Decretos Municipais 8.320/1998 e 9.084/2001, uma definição que, segundo a justificativa do autor, nunca correspondeu à realidade do local.
Pelo texto aprovado, o Volta Grande IV passa a ter delimitação geográfica formal, acesso aos mesmos serviços públicos dos demais bairros (como iluminação, limpeza urbana, manutenção de vias, drenagem e revitalização de áreas de lazer) e inclusão oficial nos cadastros e programas municipais. A lei também obriga o Executivo a atualizar a legislação urbanística e o cadastro imobiliário para adequar a área ao novo enquadramento.
Segundo o projeto, a mudança corrige uma “distorção histórica”, já que o conjunto não possui características de condomínio fechado, não tem guarita, as vias são públicas e abertas, e o bairro já se integra de forma plena ao restante da cidade. A classificação como área condominial, no entanto, servia de argumento para a Prefeitura evitar serviços regulares, como recapeamento e manutenção de praças, afirma a justificativa anexada ao texto.
Com a derrubada do veto, caberá agora ao governo municipal regulamentar e executar as adequações previstas.
