Um homem foi preso na manhã da quarta-feira (dia 21), em Volta Redonda, por descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu por volta das 10h, no bairro Vila Brasília, durante uma ação da Polícia Civil.
De acordo com a 93ª Delegacia de Polícia, os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no dia 30 de outubro. Após ser localizado, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos de polícia judiciária e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O crime de descumprimento de medida protetiva está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 e ocorre quando o agressor ignora determinações judiciais impostas para proteger vítimas de violência doméstica, como a proibição de aproximação ou contato.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento dessas medidas é tratado com rigor e destaca a importância das denúncias para coibir a reincidência da violência doméstica. As informações podem ser repassadas de forma anônima pelo telefone 197.
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